Inácio Lemos, no seu blogue, A Rosa (clique aqui), faz uma proposta bastante lúcida, interessante e reivindicativa dos direitos de cidadania. Lemos considera que os cidadãos em geral – melhor dizendo, os eleitores –, deviam tomar a indicativa de processar criminalmente os políticos no poder quando estes não cumpram cabalmente as suas funções e tomem medidas prejudiciais para o desenvolvimento económico e social das populações a troco de camuflados interesses pessoais ou de grupo.
A ideia não é original. Maria de Lurdes Pintassilgo insistia nisso. Que as pessoas comuns deviam reunir-se, apartidariamente o quanto possível, para responsabilizarem os políticos quando estes podiam ter feito algo de bom para as comunidades e não o fazem, por interesse pessoal ou partidário, bem como quando, no pior quadro, o mesmo poder se revele ostensivo e destruidor das condições de vida dos cidadãos. É que, na filosofia das grandes religiões mundiais, o Pecado tanto advém do acto de pecar como ode omitir o bem que devia ter sido feito.
Porém, gostaríamos de lembrar que esse trabalho – se for efectivamente um trabalho genuíno de cidadania – é bastante moroso, longo; os frutos, depois da semente lançada, começarão a ser colhidos, pelo menos, ao fim de uma geração. 25 anos! Recordamos, a propósito, os Foruns Justiça lançados, há 20 anos, por diversos grupos de cidadãos e acabaram por se diluír. O trabalho não foi genuíno ou foi partidário. Contudo, ficaram as experiências; o presente pode ser um bom corrector de ideias.
Recentemente, Saldanha Sanches, em palavras à RTP 2, referiu-se a qualquer coisa sobre o relacionamento entre o Ministério Público nos meios da província e os poderes locais. Não queremos ir por aí; queremos ainda ter a “inocência” de acreditar na independência do poder judicial em relação ao político. No entanto, perguntamos: estarão os senhores procuradores da República “munidos” de uma revolucionária consciencialização quanto a esta matéria, não só no aspecto jurídico-legal, mas também no capítulo de uma cultura cívica, como a que se vive nos países da Europa Central? Nestes países, os cidadãos organizam-se...
Num país, como o nosso, em que uma médica é suspensa das suas funções por três meses pela respectiva Ordem, por alegada negligência grosseira – suposta falta de assistência num parto, que, segundo diz, o médico Pinto da Costa, foi a causa de a criança ter ficado com uma incapacidade permanente de 95% -, e o Ministério Público concluiu que “não há causa e efeito” no caso, nós, os portugueses, temos um trabalho longo e muito árduo pela frente, pois, infelizmente, o tempo histórico não corresponde ao tempo de vida das pessoas. E ninguém consegue ser à medida do Tempo e do Lugar.
Portugal está a anos-luz de o processo chegar ao fim. Até lá, vamos insistindo, criando raízes para a causa. A Cultura, luz do Homem, é o meio mais eficaz para consciencialização dos cidadãos no que toca àquilo de que carecem mais: participação e cidadania.
Portanto, meus amigos, mãos à obra!
