quarta-feira, junho 05, 2013

DOIS ANOS DE (des)APONTAMENTO!, por Anabela Melão


Anabela Melão
Jurista


Efeméride esta tristonha! Passados dois anos depois da tomada do poder, via urnas, tudo democraticamente legitimado, feito O Salvador, Passos Coelho chegou. O protesto, que a memória vai falhando a muitos, foi a austeridade excessiva do PEC IV.
Portugueses e Governo, na histórica demanda do sonho: Um Governo, Uma Maioria, Um Presidente, noivados e casados, e com o divórcio à espreita, é tempo de avaliação.
Passos Coelho, um pouco como um santo casamenteiro, prometeu tudo a todos e falhou em tudo, com todos.
Para os primeiros três meses do ano: revisão em baixa em 0,1 pontos. O PIB caiu 4%, em termos homólogos, ao que dizem por causa da redução da procura interna. A Comissão Europeia esperava uma queda da economia de apenas 0,1% no primeiro trimestre de 2013, face ao último trimestre de 2012, e de 3,7% face ao período homólogo.
Agravamento da taxa de desemprego, apontada para cerca de 13% acabou em quase 19%.
250 000 novos emigrantes, entre juniores e seniores altamente qualificados.
Portugal fechou o ano de 2010 com um crescimento económico de 1,9% do Produto Interno Bruto, apontando-se os gastos excessivos da parte do setor público como a causa principal. Em 2012 a recessão atingiu os 3,2%. Em 2013, a recessão vai manter-se e deverá atingir pelo menos 2,3%.
Em 2010, apontava-se para uma taxa de desemprego nos 10,8%, em média anual, e 11,1% no último trimestre do ano. Entre os jovens (dos 15 aos 24 anos) a taxa de desemprego era já de 22,4%.  A taxa de desemprego em média anual ficou nos 15,7% em 2012, chegando, no quarto trimestre, a  novos máximos históricos chegando aos 16,9%, ficando-se o desemprego jovem pelos 37,7%. A previsão feita no início do programa apontava para uma taxa de desemprego na ordem dos 13%, já vai nos 18,5% de taxa média anual e num pico de quase 19%, este ano, em termos trimestrais. No primeiro trimestre deste ano, deu-se um agravamento da taxa trimestral para os 17,7%, enquanto o desemprego jovem subiu para os 42,1%. Ou seja, cerca de 300 000 desempregados.
Em 2010, o défice orçamental terminou o ano nos 8,8% do PIB. Em 2012, o resultado confirmado pelo Eurostat na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos foi de 6,4%.  Para 2013 a meta acordada com a 'troika' foi de 5,5%, mas aguarda-se já que a meta resvale para 6,4% do PIB.
Em 2010, o rácio de dívida pública, de acordo com os critérios de Maastricht, fechou o ano nos 93,5%.  Em 2012, a dívida pública atingiu os 123,7% do PIB, mais 30,2 pontos percentuais do PIB em apenas dois anos!  Para 2013, o Governo começou por apontar para um valor da dívida pública na ordem dos 122,4%, mas a OCDE aponta já para mais de 127%.
Em 2010 o défice externo atingiu os 8,4% do PIB. Em 2012, o saldo externo fechou o ano com um saldo positivo da soma da balança corrente e de capital de 1.313 milhões de euros.
Desde que Portugal fez o pedido de ajuda à 'troika' de credores externos, o financiamento da banca à economia entrou em contracção, com uma queda de mais 20 mil milhões de euros nos empréstimos às empresas e famílias para 237.682 milhões de euros entre abril de 2011 e Março de 2013. Os empréstimos às empresas caíram de 11.825 milhões de euros para 105.236 milhões de euros. E o crédito aos particulares reduziu-se em 9.547 milhões de euros nestes quase dois anos, tendo-se fixado em Março nos 132.446 milhões de euros.
Passos Coelho prometeu tudo a todos e falhou em tudo, com todos.
Se há alternativa?! Nas urnas, talvez. Mas será uma alternativa credível? Quem acredita nos novos casamentos à direita e à esquerda? Está certa a insatisfação de ambos os eleitorados?
O Governo fez saber que um chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado para 2013, tornaria o País ingovernável. Ou já seria ingovernável antes dele! Já Júlio César dizia que “nos confins da Ibéria vive um povo que nem se governava nem deixava governar” e nada sabia sobre as querelas entre um e outro. E, longe (ou não) vai o tempo em que Eça dizia “Ordinariamente, todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia, e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"
E aqui estamos nós, no ano da Graça de Nosso Senhor de 2013, constatando a razão destes homens, e a insensatez de um Povo.
Falta cumprir Portugal!