Exmº Senhor,
Para contraditar o comunicado do PSD e contribuir para uma política de VERDADE, solicito a publicação do texto que remeto em anexo.
Com os melhores cumprimentos,
Lemos Martins
Com os melhores cumprimentos,
Lemos Martins
Variante à EN 207: as Mentiras do PSD
O Comunicado do PSD demonstra que quem o elaborou fala do que não sabe.
Para demonstrar a falsidade dos argumentos do comunicado do PSD, apresento um breve historial da construção denominada variante à EN 207.
1º – Em 2004, a Junta do PSD luta pelo chumbo do procedimento de impacte ambiental e consegue o seu desiderato.
2º - Na sequência do chumbo de procedimento de impacte ambiental para a variante à EN207, o Plano Rodoviário Nacional foi alterado.
3 º - Por força dessa alteração do PRN, o trajecto do IC25 ( hoje denominado A42) entre Lousada e Felgueiras foi retirado, pelo que o IC25( A42) passou a terminar em Lousada e não em Felgueiras.
4º - Como consequência óbvia, a variante à EN 207 de ligação ao IC25 foi retirada da concessão SCUT do grande Porto.
5º - Entretanto, entre a A42 e a variante à EN 207 foi construída a A11.
6º - O relatado nos pontos 2º, 3º e º4º ocorreu no governo PSD. Era então Primeiro-ministro Durão Barroso.
7º - Donde, por vontade do PSD a variante de ligação ao então IC25 não seria construída.
8º - No início do mandato a Dr.ª Fátima Felgueiras começou de imediato a pressionar junto do poder central a construção da variante. Era então Governo o PS.
9º - A Drª Fátima Felgueiras conseguiu convencer o poder central da importância desta infra-estrutura e a construção foi retomada.
10º - Aconteceu que, o governo do PS não se terá apercebido que o governo PSD de Durão Barroso tinha decidido que o IC25/A42 terminasse em Lousada e trata a variante à EN207 ainda como parte integrante da A42, como constava inicialmente no Plano Rodoviário Nacional.
11º - De facto, a este propósito leia-se a Resolução nº 15/2008 publicada no D. R., 2ª série, de 24 de Abril de 2008, onde, além do mais, se escreve: “com a realização da variante à EN 207, último troço da auto-estrada A42, fica garantida uma ligação por auto-estrada entre Felgueiras e Porto….”
12º - Donde, o Governo PSD acabou com a construção da variante e o PS retomou a sua construção na convicção de que ela faria parte do antigo IC25, hoje A42.
13º - Entretanto, a obra é concluída e por que razão não abre ao trânsito?
14º - Porque faltava cobertura legal à obra. A obra estava concluída, mas faltava o respectivo edifício legislativo. O imbróglio criado pelo PSD, deu nisto. Prejudicou muito os Felgueirenses. Hoje podíamos ter o IC25/ A42 a terminar em Felgueiras e não em Lousada.
15º - Como se referiu o PS construi a obra como se fosse para integrar na A42. Quem, no Domingo, dia 28/6, passou nessa via ainda pôde ver a placas a identificá-la com o dístico A42.
16º - Porém, face à decisão do PSD a variante não podia ser A42. Entre a A42 e a variante agora interpunha-se a A11. Havia que proceder a rectificações em termos legais.
17º - Por isso, na semana passada, o Governo teve que elaborar o Decreto-Lei nº 147/2009 de 24 de Junho. Aí se pode ler: “ o regime de portagem da variante à EN 207 ( nó do IP9)\Felgueiras objecto anteriormente retirado da concessão SCUT do Grande Porto, por razões decorrentes do procedimento de avaliação de impacte ambiental.”
O mesmo decreto-lei refere: A inclusão deste novo troço na concessão implica, assim, a alteração do seu objecto e a sua sujeição ao regime de portagem, à semelhança do que acontece com os restantes lanços desde o início da concessão, razão pela qual se procede à alteração das pertinentes bases da concessão.”
18º - Por fim, só em 25 de Junho de 2009,o Conselho de Ministros toma a resolução de aprovação das alterações ao objecto do contrato de concessão Aenor, Auto-Estrada do Norte S.A. Esta empresa construiu a Variante não como concessionária da SCUT do grande Porto mas com concessionária de auto-estradas com portagem.
19º - Concluídas a obra no terreno e a “obra” legislativa, estava pronta para ser aberta ao público. Passados 2 dias abriu.
20º - Assim, a variante à EN 207 não é nenhuma ligação à auto-estrada, mas parte integrante da A11, acrescentando-lhe cerca de 3 kms, com o correspondente acerto no valor da portagem.
Para demonstrar a falsidade dos argumentos do comunicado do PSD, apresento um breve historial da construção denominada variante à EN 207.
1º – Em 2004, a Junta do PSD luta pelo chumbo do procedimento de impacte ambiental e consegue o seu desiderato.
2º - Na sequência do chumbo de procedimento de impacte ambiental para a variante à EN207, o Plano Rodoviário Nacional foi alterado.
3 º - Por força dessa alteração do PRN, o trajecto do IC25 ( hoje denominado A42) entre Lousada e Felgueiras foi retirado, pelo que o IC25( A42) passou a terminar em Lousada e não em Felgueiras.
4º - Como consequência óbvia, a variante à EN 207 de ligação ao IC25 foi retirada da concessão SCUT do grande Porto.
5º - Entretanto, entre a A42 e a variante à EN 207 foi construída a A11.
6º - O relatado nos pontos 2º, 3º e º4º ocorreu no governo PSD. Era então Primeiro-ministro Durão Barroso.
7º - Donde, por vontade do PSD a variante de ligação ao então IC25 não seria construída.
8º - No início do mandato a Dr.ª Fátima Felgueiras começou de imediato a pressionar junto do poder central a construção da variante. Era então Governo o PS.
9º - A Drª Fátima Felgueiras conseguiu convencer o poder central da importância desta infra-estrutura e a construção foi retomada.
10º - Aconteceu que, o governo do PS não se terá apercebido que o governo PSD de Durão Barroso tinha decidido que o IC25/A42 terminasse em Lousada e trata a variante à EN207 ainda como parte integrante da A42, como constava inicialmente no Plano Rodoviário Nacional.
11º - De facto, a este propósito leia-se a Resolução nº 15/2008 publicada no D. R., 2ª série, de 24 de Abril de 2008, onde, além do mais, se escreve: “com a realização da variante à EN 207, último troço da auto-estrada A42, fica garantida uma ligação por auto-estrada entre Felgueiras e Porto….”
12º - Donde, o Governo PSD acabou com a construção da variante e o PS retomou a sua construção na convicção de que ela faria parte do antigo IC25, hoje A42.
13º - Entretanto, a obra é concluída e por que razão não abre ao trânsito?
14º - Porque faltava cobertura legal à obra. A obra estava concluída, mas faltava o respectivo edifício legislativo. O imbróglio criado pelo PSD, deu nisto. Prejudicou muito os Felgueirenses. Hoje podíamos ter o IC25/ A42 a terminar em Felgueiras e não em Lousada.
15º - Como se referiu o PS construi a obra como se fosse para integrar na A42. Quem, no Domingo, dia 28/6, passou nessa via ainda pôde ver a placas a identificá-la com o dístico A42.
16º - Porém, face à decisão do PSD a variante não podia ser A42. Entre a A42 e a variante agora interpunha-se a A11. Havia que proceder a rectificações em termos legais.
17º - Por isso, na semana passada, o Governo teve que elaborar o Decreto-Lei nº 147/2009 de 24 de Junho. Aí se pode ler: “ o regime de portagem da variante à EN 207 ( nó do IP9)\Felgueiras objecto anteriormente retirado da concessão SCUT do Grande Porto, por razões decorrentes do procedimento de avaliação de impacte ambiental.”
O mesmo decreto-lei refere: A inclusão deste novo troço na concessão implica, assim, a alteração do seu objecto e a sua sujeição ao regime de portagem, à semelhança do que acontece com os restantes lanços desde o início da concessão, razão pela qual se procede à alteração das pertinentes bases da concessão.”
18º - Por fim, só em 25 de Junho de 2009,o Conselho de Ministros toma a resolução de aprovação das alterações ao objecto do contrato de concessão Aenor, Auto-Estrada do Norte S.A. Esta empresa construiu a Variante não como concessionária da SCUT do grande Porto mas com concessionária de auto-estradas com portagem.
19º - Concluídas a obra no terreno e a “obra” legislativa, estava pronta para ser aberta ao público. Passados 2 dias abriu.
20º - Assim, a variante à EN 207 não é nenhuma ligação à auto-estrada, mas parte integrante da A11, acrescentando-lhe cerca de 3 kms, com o correspondente acerto no valor da portagem.
Lemos Martins, MSP
