Mais uma queixa-crime e uma inspecção | Perda de mandato à vista (semanário SOL)

SOL, de 15 de Dezembro de 2007

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, enviou uma queixa do PSD de Felgueiras para o Ministério Público (MP) de Guimarães para a even­tual abertura de um in­quérito-crime contra Fátima Felgueiras. Em causa estão as autoriza­ções da presidente da Câmara de Felgueiras que levaram a autar­quia a pagar as despe­sas com a sua defesa e a dos restantes autarcas a contas com a Justiça. O montante já ultrapas­sou os 400 mil euros.

Segundo fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro quer também que a questão administrativa seja analisada pela procu­radora-geral-adjunta do Tribunal Central Administrativo Norte. No caso de o MP junto deste tribunal superior concluir pela ilegalida­de da decisão da autar­ca, poderá iniciar, uma acção com vista à per­da do mandato de Fáti­ma Felgueiras.

Pinto Monteiro pediu também um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, segundo adiantou ainda a mesma fonte oficial. O parecer orien­tará a acção do MP no futuro, não só neste caso de Felgueiras, como noutros casos semelhantes.

IGAL faz inspecção a Felgueiras

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) vai também analisar a questão, no âmbito da inspecção ordinária que está a realizar à Câmara de Felgueiras desde o passado dia 16 de Abril – ­apurou o SOL junto de fonte oficial do gabine­te do secretário de Es­tado Eduardo Cabrita. Se o parecer da IGAL apontar para a ilegali­dade da situação, tam­bém Cabrita poderá pe­dir ao MP que inicie os procedimentos para a perda de mandato.

Como o SOL noticiou, a Câmara de Felgueiras já suportou mais de 400 mil euros desde 1999 com as despesas judi­ciais de Felgueiras e dos seus colegas autarcas. O processo mais emblemático é o do “saco azul” da autarquia felgueirense, no qual a edil está a ser julgada pela alegada prática de 23 crimes ­entre os quais corrup­ção passiva, participa­ção económica em negócio, abuso de poder, prevaricação, peculato e peculato de uso. O MP acusa ainda Fátima Felgueiras de ter lesado a autarquia em mais de 780 mil euros.

Fátima aguarda um segundo julgamento pela prática de mais sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder pela sua acção no caso dos subsídios ao Futebol Clube de Felgueiras. Neste processo, estão também acusados mais quatro autarcas.