COMUNICADO
Na Assembleia Municipal de Junho do corrente ano e através de requerimento de 28 de Julho, o PSD/Felgueiras inquiriu a Sr. Presidente de Câmara Municipal de Felgueiras sobre os custos que a autarquia estaria a suportar com as despesas da Sr.ª Presidente e de outros arguidos com os denominados processos “Saco Azul” e “F.C.F.” e, nomeadamente, com os seus advogados. A resposta da Presidente de Câmara foi nula, alegando que não tinha que dar ali qualquer esclarecimento sobre tal matéria. Não estamos de acordo com a resposta dada, tanto mais que o executivo camarário tem obrigação de prestar todos os esclarecimentos aos requerimentos apresentados pelos eleitos do PSD.
A notícia publicada no sábado transacto no diário “Correio da Manhã” veio demonstrar como eram amplamente justificadas as nossas preocupações e, por isso, congratulamo-nos com o trabalho da jornalista sobre este assunto.
Não estamos de acordo com a forma como o nosso dinheiro está a ser gerido e gasto pela presidente da Câmara. A presidente está a tomar decisões e a dispor do dinheiro de todos nós, sem sequer submeter essas delicadas matérias a deliberação do executivo camarário. Os despachos são dados pela presidente e pelo seu vice-presidente, de acordo com as conveniências da presidente e em benefício próprio. Ou seja, é a própria presidente que se assume juíza em causa própria, decidindo se houve ou não dolo da sua parte e de outros arguidos, para além de usar critérios discricionários e assumir decisões contrárias a pareceres dados.
Se tudo isto era legal, porque será que a presidente da Câmara pretendia esconder este assunto?
Pelos vistos, foram já gastos pela Câmara Municipal cerca de 300 mil euros, dos quais 200 mil só para a presidente. Quanto mais vai ser gasto, uma vez que os processos ainda estão no início?
E se vier a ser condenada, como vai conseguir restituir esses dinheiros aos cofres camarários?
A presidente está a criar mais uma grande despesa corrente na autarquia, com custos elevadíssimos para os munícipes.
Que legitimidade tem a presidente de câmara para exigir aos felgueirenses mais impostos, mais aumentos da água, das taxas das ligações à rede, dos serviços, se depois gasta o nosso dinheiro em benefício próprio. Não há dinheiro para investimentos, para as associações, Juntas de Freguesia, instituições de solidariedade social, mas há para desbaratar em processos judiciais e em séquitos de advogados. A autarquia não pode ser o abono de família de algumas pessoas.
Há que esperar pelas decisões dos tribunais, para que depois se possa reclamar o que é devido.
Temos muitas dúvidas quanto à legalidade desta prática e procedimentos. Por isso, de forma a esclarecer todo este assunto, o PSD/Felgueiras vai solicitar pareceres às seguintes entidades: DGAL; Procuradoria-Geral da República; Assembleia da República; Provedor de Justiça.
No entanto, entendemos que, do ponto de vista ético e moral, a autarquia não tem condições financeiras para antecipar verbas avultadas a advogados pagos a peso de ouro. Tanto mais que estranhamos como é que a Sra. Presidente era proprietária de tantos bens e agora já não tem nada. O que, aqui e agora, nos leva a perguntar: o que a levou a ficar sem o seu património?
Este caso é elucidativo das motivações que levaram Fátima Felgueiras a recandidatar-se em 2005 e reforça a nossa tomada de posição para a convocação de eleições intercalares para a câmara municipal.
O PSD, dadas as actuais circunstâncias a que o concelho chegou, vai solicitar a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater o actual estado político, económico e social do concelho.
13 de Novembro de 2007
PSD Felgueiras
