O julgamento do designado caso saco azul do PS de Felgueiras, em que Fátima Felgueiras, é a principal arguida, foi ontem marcado para 6 de Fevereiro do próximo ano. A autarca vai responder por 23 crimes, existindo no processo mais 15 acusados por ilícitos de corrupção, peculato, peculato de uso, participação económica em negócio, abuso de poderes e prevaricação.
A marcação do julgamento decidida pelo Tribunal de Felgueiras acontece numa altura em que ainda estão pendentes no Tribunal da Relação de Guimarães três recursos em que, se for dada razão aos arguidos, podem significar uma nova marcha-atrás no processo.
Além de dois recursos interpostos por Fátima Felgueiras e Júlio Faria (ex-autarca e líder do clube de futebol local), acresce um recurso interposto pelo presidente da Resin, empresa acusada de contribuir ilicitamente para o saco azul, através de sobrefacturação.
A advogada Sónia Carneiro (sócia do causídico João Nabais) contesta o facto de contra o empresário terem contado como prova as declarações de dois indivíduos que depuseram inicialmente como testemunhas mas foram posteriormente constituídos arguidos.
No caso de Fátima Felgueiras, a Relação de Guimarães considerou proibida este tipo de prova, pelo que anulou o despacho de pronúncia com base em tais alicerces. No entanto, o Tribunal de Guimarães, ao refazer o conjunto de crimes pelos quais respondem os arguidos em julgamento, decidiu levar em conta o facto de os três principais acusadores de Fátima - Joaquim Freitas, Horácio Costa e Bragança da Cunha (antigos colaboradores no saco azul) - terem confirmado, como arguidos, as declarações prestadas enquanto testemunhas. Daí manter a acusação pelos mesmos crimes. Além da ausência de debate instrutório, é esta a interpretação posta em causa pelo advogado da autarca, perante a Relação. Que não deve demorar a decidir.
