Dezenas de funcionários da Câmara de Felgueiras afectos ao STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local) convocados para um plenário sindical, tiveram que se reunir, ontem, na rua. O motivo, dizem responsáveis sindicais, o Executivo municipal, por despacho do vereador Bruno Carvalho, só autoriza plenários de trabalhadores nas instalações camarária em horário pós-laboral (17 horas) e no auditório da Biblioteca Municipal.
João Avelino, coordenador do STAL, disse, ao JN "A situação é inédita entre as autarquias do país e é uma violação à liberdade e direito sindicais, bem como aos direitos do Código Laboral e aos consagrados na Constituição. Segundo a lei, a entidade empregadora não pode recusar-se a ceder as instalações de trabalho dentro do horário laboral", disse,ao JM, o dirigente do STAL, João Avelino, acrescentando que foi "a segunda vez que reunimos na rua para debater e esclarecer os problemas que, actualmente, afligem os trabalhadores da Função Pública, como, por exemplo, a lei da mobilidade e do desempenho, a ADSE, carreira contributiva com vista à aposentação e o congelamento da progressão das carreiras".
"A Câmara de Felgueiras é a única do país que está a privar os seus trabalhadores de um direito constitucional. Desta forma, vamos levar este assunto às várias entidades do Estado e ire mos processar a autarquia junto do Tribunal Administrativo", rematou.
Bruno Carvalho, vereador responsável pelos Recursos Humanos, recusou prestar declarações sobre o assunto ao JN.
