O procurador que subscreve o despacho de arquivamento considerou não haver prova de crimes de corrupção pelo facto de não ter sido apurada a identidade da pessoa da autarquia que solicitou a dita quantia. É que os sócios da referida empresa declararam não se recordarem quem lhes pediu o cheque.
Por sua vez, Fátima Felgueiras declarou não conhecer os dois empresários, ao mesmo tempo que garantiu a legalidade do processo de adjudicação do fornecimento de aquecimento alternativo às escolas primárias de Felgueiras. A empresa em causa apresentou a proposta mais económica no concurso.
O concurso decorreu entre Janeiro e Fevereiro de 1997 e o cheque foi depositado na conta investigada em Novembro. Perante este quadro, o MP entendeu não poder provar que tenha ocorrido crime de corrupção. Antes considerou tratar-se de um mero donativo para a campanha eleitoral.
Além disso, segundo apurou o JN, o magistrado responsável pelo caso justifica ainda o arquivamento pela "fraca definição e clareza", no plano legislativo, quanto ao mundo dos financiamentos partidários.
Recurso pendente
O inquérito agora arquivado resultou de uma certidão do processo principal contra Fátima Felgueiras, designado "saco azul", no âmbito do qual está ainda pendente, na Relação de Guimarães, um recurso sobre o despacho de pronúncia do Tribunal de Guimarães. Recorde-se que a autarca está pronunciada por crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio e abuso de poder. Este compasso de espera evita a hipótese de, depois de iniciado, o julgamento vir a ser anulado, no caso de a Relação decidir invalidar o despacho de pronúncia.
Pendente está ainda a saída da acusação do MP quanto aos casos de financiamento do clube de futebol local, o F. C. Felgueiras, e do jornal regional "Sovela". As investigações estiveram a cargo da PJ de Braga.
Artur Marques, advogado da autarca, sublinhou que o arquivamento do processo é o início do fim das acusações contra a presidente da Câmara de Felgueiras. "Isto significa que o edifício de mentiras e calúnias contra a dra. Fátima Felgueiras começa a ruir e que as acusações que sobre si recaem são infundadas", disse ao JN.
