quarta-feira, agosto 02, 2006

Declaração de voto do PSD na AM

Local - Política
Publicamos, na íntegra, a declaração de voto da bancada parlamentar do PSD na Assembleia Municipal sobre a proposta da participação do Município na SA para a ZAEV, documento que nos foi gentilmente cedido pela referida bancada, gesto que agradracemos.

ZONA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE VÁRZEA


DECLARAÇÃO DE VOTO




O Grupo Parlamentar do PSD, nesta Assembleia Municipal, relativamente ao ponto n.º 2 da ordem de trabalhos: “ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE VÁRZEA – CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA”, tem a declarar o seguinte:

Sobre o projecto que pretensamente nós é apresentado, (apenas nos foi fornecido um documento técnico – estatutos para constituição de uma sociedade anónima), sobejam dúvidas e reservas, como sejam;

  • Fundamentação e sustentação técnica, económica e financeira,
  • Quanto às parcerias a desenvolver, quais os objectivos e critérios de selecção, utilizados ou a utilizar,
  • O controlo/gestão/administração, é para ser exercida por quem? e com que missão?
  • Que interesses vão ser privilegiados e defendidos; Os do município? Os de privados? Do concelho ou de fora do concelho?
  • Direitos, deveres e obrigações decorrentes, sobretudo ao nível financeiro e de acompanhamento dos demais accionistas, no que diz respeito a exigências legais e estatutárias, em sede de eventuais prestações acessórias ou outras,
  • Eventual saída da Câmara Municipal de Felgueiras do capital da sociedade anónima, em que termos e condições, para o município.
  • No plano dos princípios vislumbramos algumas virtudes do processo/projecto, as quais não são suficientemente convincentes em nosso entender para votar favoravelmente.
  • Os sucessivos executivos camarários nunca tiveram ideias/planos/estratégias para o ordenamento industrial do concelho,
  • A este nível, as medidas avulsas e erráticas da actual líder do executivo repetem-se sistematicamente,
  • Em termos gerais, os Grandes Planos/Investimentos para Felgueiras resultaram sempre em verdadeiros fiascos, como sejam por exemplo, “Portas da Cidade”, “Praça Dr. Machado de Matos”, “Piscina Olímpica”, “Adulteração do edifício dos Paços do Concelho”, “Mini-hídrica”, “OIF – Zona Industrial de Várzea”, ……


Não votamos contra para não inviabilizar uma proposta que, eventualmente, poderá até ser útil para Felgueiras e que a ser chumbada nesta Assembleia Municipal poderá conduzir o Município a uma situação de completa ruptura financeira.

Basta lembrar o que a Edil comunicou/afirmou nesta A.M., que o limite de endividamento estará esgotado e a câmara em situação de eventual bancarrota.

A actual situação financeira mais não é que o resultado dos onze anos de governação da Presidente de Câmara.


Além das dúvidas técnicas/políticas, anteriormente referidas, votar favoravelmente seria passar-mos um cheque em branco, cuja depositária seria nada mais nada menos que a Presidente de Câmara, a qual não nos merece credibilidade e confiança política necessária e suficiente para tal.

Pelas razões e motivos por nós invocados nesta declaração o nosso sentido de voto é a abstenção.


Nunca é de mais relembrar que, CREDIBILIDADE E CONFIANÇA foi o lema da campanha eleitoral Autárquica do PSD-Felgueiras, e será dentro destes princípios e valores que regularemos toda a nossa acção política.


O Grupo Parlamentar do PSD – Felgueiras.

Eduardo Teixeira