ZONA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE VÁRZEA
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Grupo Parlamentar do PSD, nesta Assembleia Municipal, relativamente ao ponto n.º 2 da ordem de trabalhos: “ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE VÁRZEA – CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA”, tem a declarar o seguinte:
Sobre o projecto que pretensamente nós é apresentado, (apenas nos foi fornecido um documento técnico – estatutos para constituição de uma sociedade anónima), sobejam dúvidas e reservas, como sejam;
- Fundamentação e sustentação técnica, económica e financeira,
- Quanto às parcerias a desenvolver, quais os objectivos e critérios de selecção, utilizados ou a utilizar,
- O controlo/gestão/administração, é para ser exercida por quem? e com que missão?
- Que interesses vão ser privilegiados e defendidos; Os do município? Os de privados? Do concelho ou de fora do concelho?
- Direitos, deveres e obrigações decorrentes, sobretudo ao nível financeiro e de acompanhamento dos demais accionistas, no que diz respeito a exigências legais e estatutárias, em sede de eventuais prestações acessórias ou outras,
- Eventual saída da Câmara Municipal de Felgueiras do capital da sociedade anónima, em que termos e condições, para o município.
- No plano dos princípios vislumbramos algumas virtudes do processo/projecto, as quais não são suficientemente convincentes em nosso entender para votar favoravelmente.
- Os sucessivos executivos camarários nunca tiveram ideias/planos/estratégias para o ordenamento industrial do concelho,
- A este nível, as medidas avulsas e erráticas da actual líder do executivo repetem-se sistematicamente,
- Em termos gerais, os Grandes Planos/Investimentos para Felgueiras resultaram sempre em verdadeiros fiascos, como sejam por exemplo, “Portas da Cidade”, “Praça Dr. Machado de Matos”, “Piscina Olímpica”, “Adulteração do edifício dos Paços do Concelho”, “Mini-hídrica”, “OIF – Zona Industrial de Várzea”, ……
Não votamos contra para não inviabilizar uma proposta que, eventualmente, poderá até ser útil para Felgueiras e que a ser chumbada nesta Assembleia Municipal poderá conduzir o Município a uma situação de completa ruptura financeira.
Basta lembrar o que a Edil comunicou/afirmou nesta A.M., que o limite de endividamento estará esgotado e a câmara em situação de eventual bancarrota.
A actual situação financeira mais não é que o resultado dos onze anos de governação da Presidente de Câmara.
Além das dúvidas técnicas/políticas, anteriormente referidas, votar favoravelmente seria passar-mos um cheque em branco, cuja depositária seria nada mais nada menos que a Presidente de Câmara, a qual não nos merece credibilidade e confiança política necessária e suficiente para tal.
Pelas razões e motivos por nós invocados nesta declaração o nosso sentido de voto é a abstenção.
Nunca é de mais relembrar que, CREDIBILIDADE E CONFIANÇA foi o lema da campanha eleitoral Autárquica do PSD-Felgueiras, e será dentro destes princípios e valores que regularemos toda a nossa acção política.
O Grupo Parlamentar do PSD – Felgueiras.
Eduardo Teixeira