Um dos objectivos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF), instituição do Ensino Superior Público de Felgueiras pertencente ao universo do Instituto Politécnico do Porto (IPP), é promover discussões e debates sobre assuntos actuais e, ao mesmo tempo, transversais às áreas de interesse dos alunos dos diferentes cursos e da comunidade envolvente. A ESTGF, atenta aos problemas da actualidade, vai realizar um curso breve subordinado ao tema “Procedimento e Processo Tributário”, onde os principais conteúdos abordados serão:
I – Âmbito e Direito Subsidiário. Constituição, alteração e extinção da relação jurídica tributária. Os sujeitos e o objecto. Da instrução à decisão. Informação e avaliação. Métodos de avaliação da matéria colectável. Liquidação dos tributos.
II – Meios de defesa do contribuinte: Meios graciosos e Meios judiciais.
III – A cobrança coerciva dos tributos: O Processo de execução fiscal.
O horário do curso será: dias 23/06 e 30/06 (das 19h às 23h); dias 24/06 e 1/07 (das 9h às 13h).
O formador do curso será o Dr Joaquim Ricardo, chefe de Administração Tributária (DGCI) e formador no Instituto de Formação Tributária.
Certos de que a temática será abordada de forma clara e rigorosa, esperamos poder contar com a participação de toda comunidade.
Para mais informações contactar o Gabinete de Pós-graduações da ESTGF.
