Inspectores referem, no processo do saco azul, a fraca ajuda da Inspecção da Admninistração do Território. Limitações impediram análise de processos de licenciamento apreendidos na Câmara de Felgueiras. Peritos da IGAT só chegaram um ano depois do pedido da Judiciária e apenas por duas semanas.
A Polícia Judiciária queixa-se da fraca colaboração dada pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) no decorrer da investigação do caso do saco azul. «A colaboração prestada pelos inspectores da IGAT mostrou-se aquém das expectativas», lê-se no relatório final dos inspectores da PJ de Braga.
Os inspectores Henrique Correia e Carlos Alves explicam, na mesma exposição, que «devido a tais limitações, vários processos de licenciamento de obras que tinham sido apreendidos por esta PJ na Câmara Municipal de Felgueiras não foram devidamente analisados pela IGAT». E que, pelo mesmo motivo, não foi feita a «correlação dos elementos constantes desses processos com outros elementos que a investigação possuía».
Contactado pelo PortugalDiário, o inspector Carlos Alves, do departamento de investigação criminal de Braga, confirmou que a Judiciária solicitou, na altura, «através do Director Nacional e do procurador de círculo, Pinto Bronze, a colaboração da IGAT». O mesmo inspector revela que «inicialmente não houve qualquer ajuda» proveniente daquele organismo. «Só depois, passado um ano, é que enviaram dois peritos».
Se os técnicos já vinham atrasados e eram em número insuficiente para analisar os «muitos processos de licenciamento» que tinham sido apreendidos na autarquia, a situação ainda ficou mais surpreendente quando os inspectores souberam que os peritos da IGAT ficavam «apenas por duas semanas. Aliás, mesmo essas duas semanas não foram completas, na prática trabalharam apenas 6 ou 7 dias», esclareceu o mesmo elemento da PJ.
Carlos Alves recorda ainda que havia cerca de 30 processos de licenciamento cujo conteúdo era necessário analisar. De facto, nos autos são referidos «26 processos de licenciamento de obras ou de loteamento todos da Câmara Municipal de Felgueiras». Os responsáveis pela condução da investigação tiveram que recorrer a peritos do Departamento de Perícia Financeira e Contabilística da PJ e da Inspecção-Geral de Finanças.
A IGAT era, à época da investigação do processo que envolve Fátima Felgueiras, tutelada pelo ministro do Ambiente, José Sócrates, num Governo socialista dirigido por António Guterres.
Questionado sobre os motivos que terão estado na origem desta duvidosa colaboração, o inspector recorda que, na altura, a IGAT terá referido a «pouca disponibilidade» dos peritos. «Se a resposta que deram corresponde ou não à verdade, não faço ideia», afirma o responsável da PJ.
O pedido de ajuda da PJ terá sido dirigido ao Inspector-Geral Raul Melo Santos a quem o PortugalDiário encaminhou algumas perguntas. Sem resposta.
(PORTUGAL DIÁRIO, 6 de Janeiro de 2006)
