Lemos Martins, n.º 2, na lista do SP à Assembleia Municipal
O DIÁRIO DE FELGUEIRAS recebeu de Lemos Martins, líder da bancada do movimento Sempre Presente (SP) na Assembleia Municipal cessante e recandidato ao referido Órgão, o artigo de opinião que abaixo transcrevemos.
Dado não termos em nosso arquivo nenhuma foto de Lemos Martins, a autoria e direitos sobre a que colocamos neste espaço pertencem ao jornalista Armindo Mendes, que gentilmente autorizou a sua reprodução.
Livros grátis para todos os alunos do Ensino Básico indiscriminadamente?
Dizia Milton Friedman (Nobel da Economia) «não há almoços grátis».
Aquele famoso economista americano usou esta frase para ressaltar que nada é de graça neste mundo. Uma refeição pode sair gratuita a uma pessoa. Mas alguém a paga.
Tudo é pago por alguém! Então a questão acima terá se ser colocada nos seguintes termos: quem deverá pagar os livros escolares do ensino básico?
A família ou a autarquia? A resposta a esta alternativa está, há muito, resolvida na nossa sociedade, no âmbito do instituto jurídico da Acção Social Escolar. Contrariamente à tese panfletária do PSD, é hoje aceite por todos que a questão da ajuda às famílias terá de ser enquadrada pelos princípios da equidade, discriminação positiva e da solidariedade social, no sentido de assegurar o exercício efectivo do direito ao ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
São objectivos da atribuição dos apoios no âmbito da acção social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades
Por isso, o Movimento Sempre Presente entende que o princípio importante, nesta matéria, é garantir o acesso generalizado à educação, devendo a autarquia, através de políticas de discriminação positiva, dar (pagar) a quem tem menos, e não dar o mesmo a todos.
Trata-se aqui de actuar com Justiça Social, tratando igual o que é igual e desigual o que é desigual, na respectiva proporção.
O que se gasta em manuais para dar a quem não precisa, constitui um elevado custo de oportunidade para cumprir outras políticas sociais a favor dos mais carenciados que deixam de se poder concretizar.
Uma política cega da Câmara virada para a distribuição gratuita de manuais escolares indiscriminadamente a todos os alunos do 1º ciclo, independentemente da sua condição socio-económica, seria um encargo injusto que todos os contribuintes teriam de pagar.
De resto, seria até uma medida de alcance pedagógico duvidoso.
Por isso, entendemos que a proposta do PSD é, tão só, de alcance demagógico evidente.
O Movimento Sempre Presente pensa a questão pelo lado dos apoios, necessários e urgentes, a determinados alunos com reconhecidas carências financeiras, utilizando os Apoios sociais, da Acção Social Escolar ( ASE), de acordo com a lei do país.
Aquele famoso economista americano usou esta frase para ressaltar que nada é de graça neste mundo. Uma refeição pode sair gratuita a uma pessoa. Mas alguém a paga.
Tudo é pago por alguém! Então a questão acima terá se ser colocada nos seguintes termos: quem deverá pagar os livros escolares do ensino básico?
A família ou a autarquia? A resposta a esta alternativa está, há muito, resolvida na nossa sociedade, no âmbito do instituto jurídico da Acção Social Escolar. Contrariamente à tese panfletária do PSD, é hoje aceite por todos que a questão da ajuda às famílias terá de ser enquadrada pelos princípios da equidade, discriminação positiva e da solidariedade social, no sentido de assegurar o exercício efectivo do direito ao ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
São objectivos da atribuição dos apoios no âmbito da acção social escolar a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham a possibilidade de concluir com sucesso o ensino secundário, em qualquer das suas modalidades
Por isso, o Movimento Sempre Presente entende que o princípio importante, nesta matéria, é garantir o acesso generalizado à educação, devendo a autarquia, através de políticas de discriminação positiva, dar (pagar) a quem tem menos, e não dar o mesmo a todos.
Trata-se aqui de actuar com Justiça Social, tratando igual o que é igual e desigual o que é desigual, na respectiva proporção.
O que se gasta em manuais para dar a quem não precisa, constitui um elevado custo de oportunidade para cumprir outras políticas sociais a favor dos mais carenciados que deixam de se poder concretizar.
Uma política cega da Câmara virada para a distribuição gratuita de manuais escolares indiscriminadamente a todos os alunos do 1º ciclo, independentemente da sua condição socio-económica, seria um encargo injusto que todos os contribuintes teriam de pagar.
De resto, seria até uma medida de alcance pedagógico duvidoso.
Por isso, entendemos que a proposta do PSD é, tão só, de alcance demagógico evidente.
O Movimento Sempre Presente pensa a questão pelo lado dos apoios, necessários e urgentes, a determinados alunos com reconhecidas carências financeiras, utilizando os Apoios sociais, da Acção Social Escolar ( ASE), de acordo com a lei do país.
Lemos Martins, SP
