O Presidente da República, Cavaco Silva, prestou, hoje - dia de Portugal -, em Santarém, homenagem ao capitão de Abril Salgueiro Maia, que, na madrugada de 25 de Abril, ofereceu o peito às balas com vista à libertação do povo português de um regime ditatorial: Maia, que foi o responsável pelas operações militares no terreno, foi quem tratou da rendição de Marcelo Caetano no quartel do Carmo.
O tributo acontece 20 anos depois de Cavaco Silva, quando exercia as funções de primeiro-ministro, ter recusado ao capitão de Abril uma pensão pelos "serviços excepcionais e relevantes ao país", requerida pelo próprio militar. Este interpôs recurso no Supremo Tribunal Militar, que, por sua vez, remeteu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), vindo esta instância judicial a dar razão a Salgueiro Maia, ao autorizar, por unanimidade, a atribuição da pensão. Mesmo assim, Fernando Nogueira, então ministro da Defesa, do governo de Cavaco Silva, num gesto arbitrário, inviabilizou a decisão da PGR, ao bloqueá-la no seu gabinete por tempo indeterminado. Maia viria a falecer poucos anos depois, por motivo de doença.
Na ocasião, foram poucos os que colocaram em causa os critérios do Governo, não obstante este ter contrariado uma decisão judicial. A polémica viria dois anos mais tarde, quando o mesmo governo, de Cavaco Silva, autorizou a concessão do referido tipo de pensão... a dois ex-inspectores da PIDE/DGS, António Bernardo e Óscar Cardoso.
Há tributos que se dispensam…
