Eduardo Dâmaso,Director-adjunto do Correio da Manhã
O erário público está a pagar a cara defesa de Fátima Felgueiras e de outros autarcas acusados no processo do ‘saco azul’. Só para a presidente da Câmara de Felgueiras e para o seu antecessor, Júlio Faria, a conta já vai em 243 mil euros e a procissão ainda vai no adro.
Por que não requereu um advogado oficioso
em vez de recorrer aos caros préstimos
do dr. Artur Marques!?
O dr. Artur Marques, advogado de Fátima Felgueiras, apressou-se ontem a explicar que não há ilegalidade nenhuma e invocou a seu favor o Estatuto do Autarca e mais umas quantas leis e pareceres. A lei, de facto, permite o pagamento pelas autarquias de defesas judiciais que se reportem a factos cometidos no exercício de funções públicas, desde que não se verifique ter havido dolo ou negligência, o que, como se sabe, só o tribunal de julgamento determinará. É estranho, porém, que a leitura da lei que beneficia Fátima Felgueiras desde os primeiros instantes no caso não tenha sido feita em relação ao ex-autarca Horácio Costa, que denunciou as suspeitas de crime na gestão de Felgueiras e foi obrigado a recorrer ao tribunal.
Para além disso pergunta-se: se vier a provar-se o dolo ou a negligência tenciona Fátima Felgueiras devolver o dinheiro ao erário público? A dúvida é legítima quando se percebe que o vasto património detido em 2000 se esfumou e agora até paga a multa a que foi condenada num caso de difamação a prestações. De resto, pergunta-se, se não tem dinheiro por que não requereu um advogado oficioso em vez de recorrer aos caros préstimos do dr. Artur Marques!?
