sexta-feira, outubro 06, 2006

Mensagem de Cavaco "é da extrema importância para os tribunais" - considera Maria José Morgado

Que comentário lhe merece o discurso do presidente da República sobre o combate à corrupção?
Esta foi uma mensagem inédita de extrema importância, para a sociedade, políticos e em especial para os tribunais.

Em especial para os tribunais...
Sim, interpreto esta mensagem em relação aos magistrados como um apelo para que consigamos melhores investigações, melhores decisões e melhores respostas. Esta mensagem contém ainda o princípio de que o combate à corrupção não é nem de Esquerda nem de Direita, que é matéria de interesse público. Esta mensagem, vinda do presidente da República, significa que o discurso sobre o combate à corrupção deixa de ser marginal para passar a ser oficial.

Tem havido progressos relativos a este combate?
Não me parece que tenha havido grandes progressos, quer por razões de quadro legal insuficiente quer pelos métodos de trabalho ao nível operacional. Deveria haver melhor coordenação das investigações, melhor coordenação entre o Ministério Público e as polícias, melhor coordenação internacional.

O que pensa das propostas de João Cravinho?
São boas, poderiam reforçar a detecção precoce. Concordo em acabar com a distinção entre corrupção por acto lícito ou ilícito. Corrupção é corrupção. O acesso a todos os documentos da Administração Pública reforçaria a transparência e tal até deveria ser incluído no Simplex.