quinta-feira, março 09, 2006

Despacho do "saco azul" no dia 17

(Jornal de Notícias, 09 de Março - Clique aqui)

O Tribunal de Guimarães vai divulgar no próximo dia 17 o novo despacho de pronúncia do processo do "saco azul", em que, entre 15 arguidos, Fátima Felgueiras surge como a principal acusada.
Este novo despacho da juíza Marlene Rodrigues resulta da anulação, em Outubro, por parte do Tribunal da Relação de Guimarães, de algumas escutas telefónicas relacionadas com três alegados crimes de peculato de uso e de uso indevido de serviços por parte da autarca, bem como da anulação dos depoimentos dos também arguidos Joaquim de Freitas, Horácio Costa e António Bragança, por terem prestado, na fase da investigação, declarações na qualidade de testemunhas.
Depois, a juíza Marlene Rodrigues inviabilizou a pretensão do advogado de Fátima Felgueiras, Artur Marques, de o processo baixar a novo debate instrutório, preferindo, em vez disso, uma eventual reformulação da acusação. O advogado da presidente da Câmara de Felgueiras apresentou recurso desta decisão, alegando "nulidade insanável por falta de instrução", mas este não tem efeitos suspensivos.
O julgamento de Fátima Felgueiras e de outros 14 arguidos chegou a estar marcado para 11 de Outubro.