(JN, 18.02.2006)
Os 16 arguidos do processo do "saco azul" de Felgueiras - no qual a presidente da Câmara, Fátima Felgueiras, é a principal acusada - deverão começar a ser julgados antes das férias judiciais. A juíza Marlene Rodrigues, do Tribunal de Instrução de Guimarães, decidiu, no passado dia 3, reformular a acusação e não remetê-la para novo debate instrutório. A juíza fundamenta que os seus colegas desembargadores, em Outubro passado, apenas anularam algumas escutas telefónicas relacionadas com a investigação sobre três crimes de peculato de uso e de uso indevido de veículo e de telemóveis em proveito pessoal dos filhos da presidente e não todo o documento de pronúncia. Sobre estes três crimes, o tribunal deverá agora apoiar-se em prova testemunhal.
No despacho, a juíza refere a possibilidade de retirar parte ou manter toda a acusação formulada em 17 Março de 2005. Fica de fora, portanto, a possibilidade da realização de novo debate instrutório, contrariando a tese do advogado da autarca, Artur Marques, que defendeu que deveria ser feita nova instrução e que confirmou ao JN a intenção de "recorrer deste despacho" "Na minha perspectiva, não pode haver acusação sem a realização do acto contraditório, porque, se assim não for, o que vier a seguir não terá fundamento".
