Das 308 câmaras municipais do País, mais de um terço estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária (PJ). Segundo dados recolhidos pelo DN, estão a correr na PJ 264 inquéritos, mais 41 averiguações preventivas sobre 124 autarquias locais. Os dados dizem respeito às investigações de todos os departamentos da PJ, sendo que os crimes mais frequentemente identificados passam por corrupção, peculato, tráfico de influências e abuso de poder, o que não significa que todos venham a ser alvo de uma acusação. Certo é que, nestas eleições, a maioria dos candidatos não colocou o discurso anticorrupção no topo das prioridades.
No âmbito da investigação criminal, há ainda um conjunto de denúncias anónimas que têm chegado, nos últimos meses, à PJ e ao Ministério Público, mas que estão a ser tratadas com a "devida prudência", segundo uma fonte contactada pelo DN, motivada pelo contexto de eleições autárquicas. Nestas incluem-se todo o tipo de situações desde denúncias por corrupção e desvios de dinheiro até relatos de furto de documentos nas autarquias. Apesar de a realidade ser considerada "preocupante" pela PJ, não só pelo número de processos mas também pelo seu conteúdo, os candidatos a presidentes de câmaras têm colocado de parte (ou relegado para segundo plano) um discurso firme de combate à corrupção. "Não é, de facto, um tema saliente nos discursos. Mas talvez o tema também não seja importante para as pessoas, porque se fosse os candidatos falavam nele", disse ao DN o investigador da Universidade Católica André Freire, para quem Portugal não pode ser visto como um caso isolado. O politólogo recorda que, em Itália, Berlusconi também é alvo de suspeitas e até de inquéritos judiciais, mas a opinião pública ainda não deu sinais de "condenação".
Como explicar que candidatos como Avelino Ferreira Torres (condenado em primeira instância por crimes cometidos no âmbito das suas funções), Valentim Loureiro (arguido no processo "Apito Dourado"), Fátima Felgueiras (arguida no caso do "saco azul", e que passou mais de dois anos no Brasil para evitar a prisão preventiva) e Isaltino Morais (arguido num processo de suspeitas de fraude fiscal) ainda consigam granjear apoios, apesar do curriculum? "Acho que nem os próprios estão preocupados com isso", começa por dizer André Freire, considerando que a votação que estes candidatos obtiverem no dia 9 de Outubro reflectirá o grau de censura dos respectivos eleitorados aos comportamentos. No entanto, o politólogo admite que as sondagens até agora conhecidas fazem prever que os quatro obtenham bons resultados.
A questão, segundo Luís de Sousa, investigador do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), pode ainda envolver motivações pessoais do cidadão em relação aos comportamentos do candidato "Há também a hipocrisia: eu condeno fulano que meteu a filha de outro na câmara, mas se metesse o meu filho deixava de condenar. A opinião pública é muito fluida a condenar o fenómeno. A corrupção aos olhos da opinião pública é um camaleão. Veja-se a acumulação de benesses: condenou-se um ministro, mas ninguém se lembrou da quantidade de autarcas que acumulam o salário com empresas municipais e que têm outras benesses.""Há uma percepção de que a pequena corrupção é endémica à administração pública", considera, por sua vez, Francisca Van Dunem, procuradora-geral adjunta e coordenadora do Departamento de Investigação Penal de Lisboa (DIAP). Para a magistrada, há factores que acabam por potenciar os fenómenos de corrupção nas autarquias "Baixa formação e baixos salários dos funcionários, que se conjuga com a necessidade que as pessoas têm de recorrer às autarquias para resolver um sem- -número de assuntos."
É aqui que entra a pequena corrupção associada à burocracia. As "dificuldades" criadas pelo edifício burocrático da administração pública são um factor que potencia o fenómeno da pequena corrupção gratificações e outros presentes em troca de celeridade nos processos.
Seja como for, certo é que, apesar de o Ministério Público estar vinculado ao princípio da legalidade, como salientou ao DN o procurador Rosário Teixeira (ver edição de 11 de Agosto), as eleições autárquicas paralisaram as investigações em curso.
Mas em Portugal as estratégias de prevenção começam a dar os primeiros passos. A Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) emitiu um documento com orientações aos serviços públicos para a prevenção da corrupção. Ao DN, José Mouraz Lopes, responsável por aquela directoria, considerou que a iniciativa "tem tido uma excelente receptividade por parte dos organismos públicos", e são "imensos os pedidos de institutos públicos para dar a conhecer as orientações".
No âmbito da investigação criminal, há ainda um conjunto de denúncias anónimas que têm chegado, nos últimos meses, à PJ e ao Ministério Público, mas que estão a ser tratadas com a "devida prudência", segundo uma fonte contactada pelo DN, motivada pelo contexto de eleições autárquicas. Nestas incluem-se todo o tipo de situações desde denúncias por corrupção e desvios de dinheiro até relatos de furto de documentos nas autarquias. Apesar de a realidade ser considerada "preocupante" pela PJ, não só pelo número de processos mas também pelo seu conteúdo, os candidatos a presidentes de câmaras têm colocado de parte (ou relegado para segundo plano) um discurso firme de combate à corrupção. "Não é, de facto, um tema saliente nos discursos. Mas talvez o tema também não seja importante para as pessoas, porque se fosse os candidatos falavam nele", disse ao DN o investigador da Universidade Católica André Freire, para quem Portugal não pode ser visto como um caso isolado. O politólogo recorda que, em Itália, Berlusconi também é alvo de suspeitas e até de inquéritos judiciais, mas a opinião pública ainda não deu sinais de "condenação".
Como explicar que candidatos como Avelino Ferreira Torres (condenado em primeira instância por crimes cometidos no âmbito das suas funções), Valentim Loureiro (arguido no processo "Apito Dourado"), Fátima Felgueiras (arguida no caso do "saco azul", e que passou mais de dois anos no Brasil para evitar a prisão preventiva) e Isaltino Morais (arguido num processo de suspeitas de fraude fiscal) ainda consigam granjear apoios, apesar do curriculum? "Acho que nem os próprios estão preocupados com isso", começa por dizer André Freire, considerando que a votação que estes candidatos obtiverem no dia 9 de Outubro reflectirá o grau de censura dos respectivos eleitorados aos comportamentos. No entanto, o politólogo admite que as sondagens até agora conhecidas fazem prever que os quatro obtenham bons resultados.
A questão, segundo Luís de Sousa, investigador do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), pode ainda envolver motivações pessoais do cidadão em relação aos comportamentos do candidato "Há também a hipocrisia: eu condeno fulano que meteu a filha de outro na câmara, mas se metesse o meu filho deixava de condenar. A opinião pública é muito fluida a condenar o fenómeno. A corrupção aos olhos da opinião pública é um camaleão. Veja-se a acumulação de benesses: condenou-se um ministro, mas ninguém se lembrou da quantidade de autarcas que acumulam o salário com empresas municipais e que têm outras benesses.""Há uma percepção de que a pequena corrupção é endémica à administração pública", considera, por sua vez, Francisca Van Dunem, procuradora-geral adjunta e coordenadora do Departamento de Investigação Penal de Lisboa (DIAP). Para a magistrada, há factores que acabam por potenciar os fenómenos de corrupção nas autarquias "Baixa formação e baixos salários dos funcionários, que se conjuga com a necessidade que as pessoas têm de recorrer às autarquias para resolver um sem- -número de assuntos."
É aqui que entra a pequena corrupção associada à burocracia. As "dificuldades" criadas pelo edifício burocrático da administração pública são um factor que potencia o fenómeno da pequena corrupção gratificações e outros presentes em troca de celeridade nos processos.
Seja como for, certo é que, apesar de o Ministério Público estar vinculado ao princípio da legalidade, como salientou ao DN o procurador Rosário Teixeira (ver edição de 11 de Agosto), as eleições autárquicas paralisaram as investigações em curso.
Mas em Portugal as estratégias de prevenção começam a dar os primeiros passos. A Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) emitiu um documento com orientações aos serviços públicos para a prevenção da corrupção. Ao DN, José Mouraz Lopes, responsável por aquela directoria, considerou que a iniciativa "tem tido uma excelente receptividade por parte dos organismos públicos", e são "imensos os pedidos de institutos públicos para dar a conhecer as orientações".
(DN, 01 de Outubro de 2005)
