domingo, setembro 18, 2005

Opinião de Cândido Gonçalves


Hospital Agostinho Ribeiro – Público ou Privado?

Há quem considere que o Hospital Agostinho Ribeiro serve muito bem os interesses e necessidades dos felgueirenses e por isso deve continuar tal como está. Em parte até posso compreender a satisfação e orgulho daqueles que, de uma forma pessoal ou institucional, no passado, trabalharam para pôr o hospital a funcionar, pois na verdade sempre é melhor termos um Hospital privado do que nada. Mas neste momento a questão que se levanta é saber se os felgueirenses querem um Hospital privado, que apenas serve o interesse de alguns e a todos prejudica, ou se, pelo contrário, querem e merecem um hospital público. Na minha perspectiva, não tenho dúvida quanto à necessidade e quanto ao direito de termos um Hospital público que permita aos felgueirenses terem acesso aos cuidados de saúde em igualdade de circunstâncias com a generalidade dos cidadãos portugueses. A situação tal como está não dá resposta a um direito fundamental. da Constituição da República portuguesa que diz: " O direito à protecção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito (art. 64). Se observarmos atentamente este artigo, verificamos que o Hospital Agostinho Ribeiro tem, efectivamente, um serviço nacional de saúde, pago pelo Estado, mas está longe de ser gratuito, como diz a Constituição da República Portuguesa. Se, por exemplo, um funcionário público, beneficiário da (ADSE), tiver necessidade de se deslocar ao serviço de urgências do Hospital privado Agostinho Ribeiro tem que pagar, logo à entrada, uma taxa de 13 Euros mais os restantes cuidados médicos a que estiver sujeito, enquanto que num hospital público, na mesma situação, paga-se apenas uma taxa de 6 Euros e os restantes cuidados médicos a que a pessoa estiver sujeita são gratuitos. Ligado a este principio da gratuitidade há outro princípio, fundamental da Constituição da República Portuguesa a que este Hospital Privado também não dá resposta, que é o principio da igualdade de direitos entre todos os cidadãos a nível nacional. Pecando, mais uma vez, no exemplo de um funcionário público, beneficiário da (ADSE), que viva aqui ao lado, num Concelho vizinho, Amarante ou Guimarães, quando tiver necessidade de se deslocar ao Hospital do seu Concelho usufrui, em pleno, de um serviço nacional de saúde gratuito, salvo a taxa moderadora de 6 Euros, como já referi. Perante esta situação é motivo para perguntar o que é que um amarantino ou um vimaranense tem a mais do que um felgueirense. Ou melhor dito, o que é que um felgueirense tem a menos para não ter direito a um serviço nacional de saúde, em igualdade de circunstâncias com a generalidade dos portugueses. Refiro-me aqui apenas aos funcionários públicos, beneficiários da (ADSE) , porque tenho conhecimento de causa, mas infelizmente tenho conhecimento de outros beneficiários da (ARS), como por exemplo trabalhadores da construção civil e até idosos reformados, que se sentem profundamente prejudicados, em termos de custos, com o serviço nacional de saúde que temos em Felgueiras.
Se observarmos bem a situação verificamos que o serviço nacional de saúde - pago pelo Estado - existe no Hospital Agostinho Ribeiro, mas na prática, para muitas pessoa, não existe. Não existe porque o acesso ao serviço nacional de saúde é feito através dos vários subsistemas de saúde criados pelo Estado, mas como o Hospital privado Agostinho Ribeiro não tem acordos com uma grande parte desses subsistemas , o acesso ao serviço nacional de saúde gratuito, para os felgueirenses não passa de uma miragem.
Face a esta situação, do meu ponto de vista inaceitável, acho estranho que a menos de um mês das eleições autárquicas, em plena campanha pré-eleitoral, ainda nenhum partido, candidato concorrente tenha tido a coragem de trazer para a discussão pública uma questão tão importante para os felgueirenses. Penso que a política não deve servir apenas para dar protagonismo a meia dúzia de pessoas ou para ocupar cargos públicos. A política deve servir, acima de tudo, para promover as mudanças necessárias que permitam uma melhoria de condições de vida das pessoas.
Porque sei que este assunto é muito polémico e susceptível de ser interpretado segundo várias sensibilidades gostaria de esclarecer, desde já, que esta reflexão que trago para a opinião pública não visa denegrir, minimamente, a imagem do Hospital Agostinho Ribeiro, no que diz respeito a sua competência técnica, profissional e qualidade de atendimento, do qual faço uma apreciação bastante positiva O que está em causa é apenas uma questão política. Ou melhor dizendo, uma questão de opção política. A opção está entre a continuação deste modelo político-administrativo adoptado pelo Hospital Agostinho Ribeiro, com manifesto prejuízo para os felgueirenses, ou se, pelo contrário, os responsáveis pela política de saúde local pretendem evoluir para uma situação de integrarem este Hospital privado na rede pública de hospitais, com evidentes benefícios para todos os felgueirenses. Penso que a segunda opção é manifestamente melhor.

(Dada a oportunidade da mensagem que se pode extrair deste artigo de opinião, de Cândido Gonçalves e publicado na última edição do “Semanário de Felgueiras”, é com a devida vénia que o transcrevemos na íntegra. As linhas destacadas a negrito, excepto a primeira, é da nossa responsabilidade)