"O ministro da Justiça, Alberto Costa, prometeu ontem que no próximo ano os recursos judiciais já não serão entregues em papel, antes circularão de tribunal para tribunal em suporte informático. A "desmaterialização" de todos os processos judiciais, um dos objectivos do Governo, estará generalizada em 2009, depois de uma adaptação dos sistemas informáticos dos tribunais.Alberto Costa apresentou ontem o programa de desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na justiça, considerado um investimento prioritário, que vai alterar completamente o relacionamento com os tribunais.Os advogados poderão enviar as suas peças processuais, alegações e requerimentos, através das novas tecnologias. Os tribunais poderão notificar arguidos e testemunhas através do mesmo método e o processo, seu estado e andamento, poderá ser consultado on-line. Os magistrados passam a escrever os seus despachos no computador e os processos passam a circular informaticamente entre a secretaria e os magistrados, sem necessidade de serem transportados por um oficial de justiça. Do mesmo modo, os processos sobem aos tribunais superiores em suporte electrónico. Termina " o espectáculo" semanal à porta dos tribunais, como lembrou o ministro, "com montanhas de papéis cosidos" a serem enfiados em carrinhas para serem transportados para o tribunal superior.Alberto Costa considera que este programa vai combater "a morosidade da justiça" e, sobretudo, permitir "concentrar as profissões jurídicas naquilo que é essencial". Actualmente, lembrou Costa, acontece muitas vezes os processos estarem meses à espera de serem transportados "de uma sala para a outra" do mesmo tribunal. "Estes ritmos são incompatíveis com o nosso tempo", insistiu o ministro, que prometeu avançar já no próximo ano, com a desmaterialização dos recursos e dos processos de injunção.A partir de 2006 os tribunais superiores já não vão receber em papel os processos sobre os quais terão de se pronunciar em virtude do recurso judicial. Esta foi, aliás, segundo lembrou o secretário de Estado da Justiça, uma proposta do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. "Decidimos aceitar o desafio", disse João Tiago Silveira. Para isso, porém, é necessário que as quatro aplicações informáticas actualmente existentes no sistema de justiça sejam transformadas numa só, de forma a permitir o trabalho em rede."
(Jornal de Notícias, 26 de Julho de 2005)
