Mais uma queixa-crime e uma inspecção | Perda de mandato à vista (semanário SOL)

SOL, de 15 de Dezembro de 2007

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, enviou uma queixa do PSD de Felgueiras para o Ministério Público (MP) de Guimarães para a even­tual abertura de um in­quérito-crime contra Fátima Felgueiras. Em causa estão as autoriza­ções da presidente da Câmara de Felgueiras que levaram a autar­quia a pagar as despe­sas com a sua defesa e a dos restantes autarcas a contas com a Justiça. O montante já ultrapas­sou os 400 mil euros.

Segundo fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro quer também que a questão administrativa seja analisada pela procu­radora-geral-adjunta do Tribunal Central Administrativo Norte. No caso de o MP junto deste tribunal superior concluir pela ilegalida­de da decisão da autar­ca, poderá iniciar, uma acção com vista à per­da do mandato de Fáti­ma Felgueiras.

Pinto Monteiro pediu também um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, segundo adiantou ainda a mesma fonte oficial. O parecer orien­tará a acção do MP no futuro, não só neste caso de Felgueiras, como noutros casos semelhantes.

IGAL faz inspecção a Felgueiras

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) vai também analisar a questão, no âmbito da inspecção ordinária que está a realizar à Câmara de Felgueiras desde o passado dia 16 de Abril – ­apurou o SOL junto de fonte oficial do gabine­te do secretário de Es­tado Eduardo Cabrita. Se o parecer da IGAL apontar para a ilegali­dade da situação, tam­bém Cabrita poderá pe­dir ao MP que inicie os procedimentos para a perda de mandato.

Como o SOL noticiou, a Câmara de Felgueiras já suportou mais de 400 mil euros desde 1999 com as despesas judi­ciais de Felgueiras e dos seus colegas autarcas. O processo mais emblemático é o do “saco azul” da autarquia felgueirense, no qual a edil está a ser julgada pela alegada prática de 23 crimes ­entre os quais corrup­ção passiva, participa­ção económica em negócio, abuso de poder, prevaricação, peculato e peculato de uso. O MP acusa ainda Fátima Felgueiras de ter lesado a autarquia em mais de 780 mil euros.

Fátima aguarda um segundo julgamento pela prática de mais sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder pela sua acção no caso dos subsídios ao Futebol Clube de Felgueiras. Neste processo, estão também acusados mais quatro autarcas.

Chumbos em toda a linha

A presidente da Câmara, Fátima Felgueiras, teve ontem um verdadeiro dia de infelicidade política, com a maioria dos deputados da Assembleia Municipal a chumbarem-lhe todo um conjunto de propostas económico-financeiras para 2008, ou seja a proposta do Plano, a do Orçamento – que era, aproximadamente, de 50 milhões de euros –, e as de revisão orçamental. Até o índice de 1,5% para a taxa da derrama municipal foi chumbado.

A atitude, obviamente, veio das bancadas do PSD e do PS, que, ao contrário do que acontece na Câmara Municipal, têm a maioria absoluta no hemiciclo. Decisivos foram os votos dos presidentes de junta, daqueles dois partidos. Foram muito poucos, desta vez, os que se juntaram ao movimento “Sempre Presente” .

Resta, agora, à presidente da Câmara governar, num sistema de duodécimos, com o orçamento de 2007, que era de 40 milhões de euros.

Inédito em Felgueiras!

"Honorários pagos pela Cãmara ascendem já os 683 mil euros!" - denuncia Alda Macedo (BE) em conferência de imprensa

Alda Macedo, deputado do AR do Bloco de Esquerda pelo círculo do Porto deslocou-se, hoje, a Felgueiras, à sede dos bloquistas locais, para anunciar, em conferência de imprensa, que o seu partido acaba de apresentar uma queixa contra a presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Fátima Felgueiras, junto da Inspecção-Geral da Administração Local (ex-IGAT), sobre os alegados pagamentos do município aos advogados da principal arguida do "saco azul" e de outros, que exercem ou já exerceram funções autárquicas.

O Bloco de Esquerda estima que o montante pago pela Cãmara ascende já a 683 mil euros, o que, num concelho com 57 mil habitantes, ronda os 12 euros por cada um destes.

Amanhã, a pedido do PSD local, vai realizar uma Assembeia Municpal Extraordinára para discutir o assunto.

A seguir transcrevemos o documento que foi distribuído pelo BE na referida conferência:

"O processo que decorre no tribunal contra a Dr.ª Fátima Felgueiras não é um processo contra a presidente da câmara, é um processo contra a cidadã Fátima Felgueiras, por suspeita de práticas lesivas do interesse público.

ACHA BEM QUE AS DESPESAS DO PROCESSO SEJAM PAGAS COM O DINHEIRO DOS IMPOSTOS QUE VOCÊ PAGA?

Sabe-se que até agora já saíram do orçamento da Câmara Municipal de Felgueiras um total de €683.000. Este valor a dividir pelos habitantes de Felgueiras significa que cada homem, cada mulher, criança, idoso, já pagou 12 € do seu próprio bolso para despesas que são só de Fátima Felgueiras.
Todos pagamos impostos, sobre imóveis, sobre os rendimentos do trabalho ou sobre o consumo. Uma parcela desses impostos reverte para as Câmaras Municipais para projectos de desenvolvimento e para prestação de serviços. Um ou uma autarca que usa esses recursos que são de todos em benefício próprio merece a condenação de todos.
O direito de presidentes de câmara se defenderem por processos no exercício da sua actividade de autarcas não se pode aplicar quando o que está em causa é a suspeita de que tenham usado a sua actividade para proveito próprio, como é o caso.
Felgueiras merece outro tratamento, precisa de investimentos que promovam o crescimento e melhorem a qualidade de vida das pessoas. Não pode continuar em silêncio diante de um abuso desta dimensão.
O Bloco de Esquerda apresentou uma queixa na Inspecção Geral da Administração do Território. Não permitiremos que o bom-nome da gente de Felgueiras seja manchado por uma autarca de poucos escrúpulos".

Fórum

O DF publica alguns dos comentários que tem recebido, por via e-mail, sobre a polémica de as defesas de Fátima Felgueiras e de outros arguidos do “saco azul” estarem a ser pagas pelo erário público. Envie, também, o seu comentário.

“Para a peça jornalística ficar verdadeiramente completa e perfeita, deveriam ter confrontado os detentores do poder em Portugal e o líder do PSD nacional com os doutos entendimentos dos especialistas relatados na notícia.

Gostaria de saber o que pensa o Presidente da República, que há um ano, deixou cair o pacto sobre a Justiça, depois de ter feito toda uma campanha eleitoral baseada no rigor, na disciplina, na ordem, na seriedade, na Justiça.

José Sócrates deveia ser confrontado, também, enquanto governante e líder do PS, bem como Luís Filipe Menezes, Jorge Coelho, Armando Vara, Narciso Miranda, bem como os juristas ao serviço da Cãmara que terão assinado pareceres alegadamente favoráveis aos procedimentos de Fátima Felgueiras.

Mais uma vez, a montanha irá parir um rato, porque estão todos na mesma roda"

Mário Costa (Felgueiras)

"Portugal é, sem dúvida, o país social de Fátima Felgueiras! Não sei o que esta mulher tem de especial, mas que tem as “costas quentes” ai isso tem! Podem crer!”

Carla Pinto (Felgueiras)

“Suponhamos: um homem mata outro homem, e o homicida vai pedir dinheiro à viúva do morto para se defender da acusação em tribunal. A viúva fica prejudicada duas vezes. Não será o caso?”

José Lemos (Felgueiras)

“Não esperem que o PS e o PSD tratem o assunto de forma cabal. Fazem lume politicamente, mas, quanto a levar o caso às instâncias legais do Estado Português, deixarão cair a querela, porque fazem parte do sistema.

Então não se justificava que um dos partidos com assento na Assembleia da República interviesse e levantasse a questão dentro das suas competências parlamentares? Ai, querem que sejam as comissões políticas locais dos partidos que tratem a questão?!

Esperem sentados… O caso não interessa a José Sócrates, por razões óbvias, nem a Luís Filipe Meneses, autarca até à raiz dos cabelos”.

Sofia Lopes (Lixa)

Perda de mandato à vista

É com a devida vénia que o Diário de Felgueiras transcreve a presente peça jornalística, do semanário Expresso, da sua edição de hoje, que, a nosso ver, é o melhor texto sobre a polémica dos alegados pagamentos da Câmara de Felgueiras a autarcas e ex-autarcas arguidos do processo do "saco azul".

400

mil euros é a despesa com advogados que, de acordo com a oposição, a Câmara já gastou desde 1999. Nos documentos a que o Expresso teve acesso consta o primeiro requerimento de Fátima Felgueiras solicitando pagamento de despesas, um recibo do advogado brasileiro que a representou depois da fuga e um despacho que pretende ratificar uma decisão da presidente.

Texto CARLOS RODRIGUES LIMA

Foto RUI DUARTE SILVA

Fátima Felgueiras poderá enfrentar um novo processo de perda de mandato. Especialistas em direito autárquico ouvidos pelo Expresso são unânimes: a presidente da Câmara não poderia assinar as suas próprias despesas com advogados. Já em 2004, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou que este acto configurava um impedimento. Só a 21 de Outubro deste ano é que a Câmara ratificou (através da maioria do movimento 'Sempre Presente') os pagamentos feitos de 1999 a 2001. O processo do 'saco azul' já custou aos cofres da autarquia 400 mil euros (80 mil contos).

A posição da autarquia felgueirense em assegurar as custas dos processos judiciais tem sido apoiada num parecer datado de 2003 da autoria de Mário Rui de Carvalho, professor na Faculdade de Direito de Coimbra. De acordo com este documento, ao abrigo do artigo 21 do Estatuto dos Eleitos Locais, a Câmara pode pagar as despesas com advogados, mas o dinheiro terá que ser restituído caso o autarca seja condenado, com sentença transitada em julgado, ficando provado um comportamento doloso.

E aqui é que reside uma dúvida: o pagamento é feito enquanto o processo decorre (presumindo-se a inocência) ou só depois da decisão final é que há contas a acertar? "Os tribunais têm considerado que o eleito deve suportar as despesas, e só no final, se não houver dolo, se procede à restituição", declarou ao Expresso Marta Portocarrero, docente na Universidade Católica. Já Edgar Valles, advogado e autor do 'Guia do Autarca', garante que no caso de Felgueiras as despesas com honorários devem ser assumidas pelos arguidos: "A norma da lei refere-se a situações em que é praticado um acto, como uma demolição, e alguém decide pedir uma indemnização à câmara e ao seu presidente porque se sente lesado. Como a demolição foi um acto praticado no exercício de funções, a câmara pode custear as despesas".

Para este especialista em direito das autarquias, Felgueiras acaba por ser um caso insólito: "Estamos perante a situação de alguém que terá prejudicado a Câmara com os seus actos, logo, a autarquia é ofendida. Mas, no fim, acaba por pagar as despesas a quem é imputada a ofensa. Isto não faz sentido".

"Desafio quem quer que seja a dizer-me qual é a Câmara do país em que um autarca com processos por causa do exercício do cargo paga as custas judiciais, incluindo os advogados, do seu próprio bolso", afirmou esta semana Fátima Felgueiras. O Expresso questionou Valentim Loureiro e Isaltino Morai, e ambos garantiram que assumem pessoalmente as despesas com advogados nos processos em que são arguidos e que envolvem decisões nas respectivas autarquias. Já Artur Marques garantiu ao Expresso que todos os pagamentos "cumpriram escrupulosamente o que a lei determina".

Seja como for, o grande problema para a autarca está no facto de ter ordenado pagamento às suas próprias despesas. Para José Fontes, Departamento de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Aberta, o caso de Fátima Felgueiras é claro: "O Código do Procedimento Administrativo prevê claramente um impedimento para os que tenham um interesse directo na decisão". Para lá do plano jurídico, José Fontes coloca ainda um problema de ética: "Acho que era de ponderar não ser a câmara a suportar os custos com os processos judiciais".

"Se essas decisões foram tomadas pela própria são inválidas", acrescentou Marta Portocarrero. "O autarca não pode pronunciar-se em actos que envolvam interesses pessoais", reforçou Edgar Valles. E esta situação, segundo a jurisprudência consultada pelo Expresso, faz incorrer o autor em perda de mandato, sendo que é necessário ainda que se prove que com essa condutahouve uma vantagem patrimonial para si ou para terceiros.

No processo 0248/04, o STA deixou claro que não basta uma simples decisão unilateral para decidir o pagamento de honorários a advogados. Para o Supremo, a questão deve ser discuti em reunião de Câmara "no sentido se apurar e deliberar se o processo tem ou não como causa o exercício de funções". Depois, "concluindo-se que despesas devem ser suportadas pela autarquia, importa discutir e aprovar montantes devidos e, por fim, deliber o seu efectivo pagamento".

Isto não terá acontecido nos últimos anos em Felgueiras. O que levou a que na reunião do executivo de 21 de Outubro, segundo adiantaram ao Expreso, João Sousa, líder do PSD local, e José Campos, vereador eleito pelo PS, Fátima Felgueiras tivesse levado à reunião a ratificação das despesas com advogados entre 1999 e 2001. "O PS e o PSD votaram contra", disse José Campos, considerando que se está perante um caso de perda de mandato.

Aliás, de acordo com vários documentos da autarquia, a que o Expresso te acesso, só em Janeiro deste ano é que Fátima Felgueiras deixou de assinar ordens de pagamento ao seu advogado, Artur Marques. A 22 de Janeiro, Fátima Felgueiras endereçou uma carta à Câmara pedindo que fosse pago o valor de 3100 euros relativo a despesas juciais. No dia seguinte, o actual vice-presidente, João Garção, acabou por admitir que há dúvidas se a presidente poderia despachar "em causa própria", sendo obrigado a ratificar um despacho de Fátima Felgueiras de Dezembro 2006 que ordenava pagamentos a Artur Marques. O procurador distrital Porto, Pinto Nogueira, já está na p0sse dos documentos e poderá abrir um inquérito-crime e um processo administrativo para perda de mandato.

Exclusivo Correio da Manhã

Câmara pagou fuga de Fátima para Brasil

Fátima Felgueiras custeou a sua fuga para o Brasil quando ignorou o mandado do Tribunal da Relação de Guimarães que determinava a sua prisão preventiva, com o dinheiro da autarquia de Felgueiras.

Os custos do seu advogado brasileiro, Paulo Ramalho, que evitou a prisão preventiva e consequente extradição, alegando a dupla nacionalidade da autarca, foram pagos pelos cofres da Câmara. O último pagamento foi feito já neste ano e totaliza 22 mil euros. Fátima fez um requerimento à Câmara, a 24 de Janeiro, pedindo que a mesma quantia lhe fosse paga, e a ordem de pagamento é datada de cinco dias depois. Fátima recebeu os 22 mil euros a 7 de Fevereiro.

As coincidências não se ficam por aqui. Um dia antes de Fátima fazer o pedido para que a Câmara lhe pagasse as despesas, o seu vice-presidente fazia um despacho. Alegava que podia haver dúvidas sobre o facto de Fátima Felgueiras estar a despachar os pagamentos em proveito próprio e esclarecia que, enquanto seu substituto, ratificava todas as decisões da ‘número um’. Os cheques para se pagar a si própria ou aos advogados também eram assinados pela autarca-beneficiária.

Os inúmeros documentos e ordens de pagamento que o CM consultou mostram ainda que Fátima Felgueiras tem despachado em proveito próprio. Há mesmo um caso paradigmático nas várias dezenas de despesas que têm sido imputadas à Câmara. Foi a 8 de Novembro de 2001, quando Artur Marques, para suportar diversas despesas em processos judiciais, pediu um adiantamento de cinco mil euros. O pedido foi feito à presidente de Câmara-arguida mas os serviços da autarquia responderam que tal não poderia ser efectuado por já ter sido ultrapassada a dotação orçamental daquela rubrica. Fátima Felgueiras não hesitou e ordenou a “alteração orçamental” da mesma, providenciando o imediato pagamento de parte daquela verba. A restante foi liquidada pouco depois.Há outros casos que levantam igualmente dúvidas jurídicas nos documentos que o CM consultou. Por exemplo, o facto de as condenações de Fátima Felgueiras nos recursos interpostos também serem pagas pela autarquia. Mesmo quando os mesmos foram indeferidos e Fátima Felgueiras foi condenada. Exemplo disso são as custas para o Tribunal Constitucional, no valor de 2500 euros, cujo pagamento foi atribuído à Câmara de Felgueiras em Novembro de 2004.

ADVOGADOS DE EX-VICE-PRESIDENTE COBRAM DEZ MIL EUROS POR MÊS

A sociedade de advogados Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados recebe dez mil euros por mês, a título de provisão de honorários, só para suportar os custos da defesa de Júlio Faria, ex-vice-presidente da Câmara de Felgueiras.

O pedido do ex-autarca para que as despesas lhe fossem custeadas foi feito a 4 de Junho e foi despachado favoravelmente 20 dias depois pela presidente da Câmara. O mesmo pagamento está já autorizado entre Junho e Dezembro, devendo agora ser prolongado atendendo a que o julgamento vai continuar.

Segundo os documentos que o CM tem na sua posse, o parecer do consultor jurídico externo à autarquia foi no sentido de que os mesmos pagamentos fossem feitos, devendo ficar salvaguardado que caso o autarca fosse condenado por ter agido com dolo deveria ressarcir a autarquia.

O mesmo parecer não estipula qualquer limite para os custos jurídicos, defendendo apenas que as contas dos advogados devem ser enviadas directamente para a Câmara Municipal de Felgueiras.

Também António Pereira, autarca de Felgueiras, pediu que a Câmara lhe custeasse as despesas jurídicas, embora, no seu caso, os advogados que o representam tivessem apresentado facturas significativamente menores.

Refira-se ainda que Horácio Costa, o ex-autarca que denunciou Fátima Felgueiras no caso do saco azul, foi agora autorizado a receber os honorários dos processos em que foi absolvido. No entanto, no seu caso os pagamentos têm sido claramente dificultados e não foram feitos a título de ‘provisões antecipadas’.

ARTUR MARQUES LIDERA DEFESA DE AUTARCA

O conhecido advogado bracarense Artur Marques lidera a equipa que se tem dedicado a defender Fátima Felgueiras nos diversos processos-crime que contra ela correm. Os restantes advogados que têm acompanhado os julgamentos pertencem ao mesmo escritório, não sendo as despesas sempre atribuídas a Artur Marques.

Foi também através do advogado de Braga que Fátima Felgueiras procedeu aos pagamentos a Paulo Ramalho, causídico brasileiro, tendo a discriminação das mesmas despesas sido assinada pelo advogado português. O mesmo que continuava em Portugal a defender a autarca quando aquela se encontrava fugida no Brasil.

PAGAMENTOS

24/01/2007 - Fátima Felgueiras cobrou uma factura em seu nome pessoal, a título de honorários, no valor de três mil e cem euros.

29/01/2007 - Câmara pagou factura de 22 mil euros a título de pagamento de custas e das despesas do advogado Paulo Ramalho.

12/02/07- Os serviços jurídicos de Fátima Felgueiras voltam a custar ao erário público uma fortuna. Nova factura, de 57 mil euros.

10/10/07 - Júlio Faria, ex-vice-presidente, cobrou a título de honorários e prestações de serviços diversos uma factura de 43 mil euros.

10/2007 - Foram também autorizados pagamentos dos advogados de Horácio Costa. Que reclamaram cerca de 40 mil euros.

CRONOLOGIA:QUATRO ANOS DE CONFRONTOS

06/01/03 - Fátima foi ouvida durante oito horas no Tribunal de Felgueiras. O seu interrogatório acabou já durante a madrugada mas o juiz determinou que podia aguardar julgamento em liberdade. À porta, garantiu que estava inocente e prometeu lutar contra o que dizia ser uma cabala.

4/05/03 - Foi vista no cabeleireiro durante a manhã mas já não regressou a casa à hora de almoço. Apanhou o avião e fugiu para o Brasil momentos antes de ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que determinava a sua prisão preventiva.

27/05/03 - Supremo Tribunal Federal brasileiro decide que a autarca não pode ser extraditada. Em causa está o facto de ter dupla nacionalidade e o Brasil não extraditar cidadãos nacionais.

20/09/05 - Fátima regressa do Brasil, no que parece ser uma ‘negociação’ com a Justiça. Juiz revoga prisão preventiva, considerando não haver mais perigo de fuga.

17/03/06 - O caso do saco azul de Felgueiras, onde se discute o financiamento do PS e das campanhas autárquicas, é finalmente alvo de um despacho de pronúncia. Juiz determina que Felgueiras será julgada por 23 crimes de peculato.

14/02/07 - Julgamento começa e Felgueiras recusa qualquer crime.

"O Idoso e o Crime", de Barra da Costa

Agradecemos ao Dr. Barra da Costa, antigo Inspector-Chefe da Polícia Judiciária e prestigiado crimonologista português, o facto de nos ter dado a conhecer a publicação de um novo livro da sua autoria, de importante carácter científico.

Parabéns!

Concerto de Sta. Cecília | Quinta-feira, 21 horas | Auditório do Conservatório de Música de Felgueiras

Conservatório de Música de Felgueiras

Concerto de Stª Cecília

Quinta-feira, dia 22, pelas 21 horas

Auditório do Conservatório de Música de Felgueiras

Programa

Marco Pereira – Flauta Transversal

“Partita em Lá m para Flauta Solo”, de J.S.Bach

Carlos Jorge Ferreira - Clarinete

“Monolog nº3”, de Erland Von Koch

Rui Cruz - Piano

“Klavierstück Op. 11/1”, de Shöenberg

“Anos de Peregrinação: 3ºAno,

Aux Cyprés de la Villa d'Este”, de F. Liszt

MP tem prova de que Fátima mentiu

Fátima Felgueiras mentiu em tribunal. Numa das primeiras sessões onde foi ouvida e a propósito das dádivas em dinheiro dos empresários Joaquim Pinto e Pimenta da Silva, a presidente da Câmara garantiu que não havia qualquer contrapartida com um licenciamento anterior. E assegurou, até, que nunca havia recebido os empresários em audiência, tal como defendia o Ministério Público.

O juiz pediu então que o dossiê autárquico lhe fosse enviado, o que efectivamente aconteceu, mas sem um documento que agora chegou ao MP por vias indirectas. O documento, que o CM consultou, diz exactamente o contrário daquilo que a autarca afirmou em tribunal. São duas folhas datadas de 22 de Outubro de 1998, escritas por Fátima Felgueiras. Que começa a dizer que recebera os referidos empresários, pedindo depois aos serviços de fiscalização para estudarem a melhor maneira de resolver o caso.

O CM sabe que Fátima Felgueiras, que responde em tribunal por 23 crimes, ainda não foi confrontada com esse documento. O CM tentou, sem êxito, ouvir a autarca, que não responde aos e-mails enviados para o gabinete da presidência.

EMPRESÁRIOS ARGUIDOS

Os empresários também são arguidos por terem financiado ilegalmente o PS em troca de contrapartidas nas suas obras. Trata-se de José Pimenta da Silva que, juntamente com o arguido Joaquim Teixeira Pinto, está a ser julgado enquanto proprietário da imobiliária Conterfel, empresa que adquiriu um terreno em Sendim, Felgueiras. O objectivo era instalar unidades industriais das empresas Solpré – de que Pimenta da Silva é sócio-gerente – e Pinfel, fábrica de calçado pertencente a Teixeira Pinto. O único senão é que o terreno correspondia a um único artigo matricial registado em nome de Pimenta da Silva, o que inviabilizava a construção das duas fábricas. Para desbloquear o impedimento, Pimenta da Silva e Teixeira Pinto, segundo o MP, terão contribuído com 500 contos cada um e depois Pimenta da Silva com mais 670 para a “conta paralela”. Estão acusados, em conjunto com Fátima Felgueiras, dos crimes de corrupção.

A CUNHA AO AMIGO DE VIZELA

Francisco Ferreira é presidente da Câmara de Vizela pelo PS. A 10 de Março de 2001 falava com Fátima ao telemóvel numa conversa escutada pela Polícia Judiciária. E pedia-lhe que a sua fábrica, situada no concelho de Felgueiras, não fosse demolida. O motivo, dizia Francisco Ferreira, era óbvio. A fábrica estava ilegal e só era preciso mesmo que Felgueiras protelasse a decisão. Só ordenasse a destruição quando deixasse a autarquia, pois até lá aquela continuaria a laborar. Fátima prometeu e cumpriu.

Correio da Manhã

PSD/Felgueiras pede AM extraordinária sobre os dinheiros da Câmara para a defesa de arguidos do "saco azul"

COMUNICADO

Na Assembleia Municipal de Junho do corrente ano e através de requerimento de 28 de Julho, o PSD/Felgueiras inquiriu a Sr. Presidente de Câmara Municipal de Felgueiras sobre os custos que a autarquia estaria a suportar com as despesas da Sr.ª Presidente e de outros arguidos com os denominados processos “Saco Azul” e “F.C.F.” e, nomeadamente, com os seus advogados. A resposta da Presidente de Câmara foi nula, alegando que não tinha que dar ali qualquer esclarecimento sobre tal matéria. Não estamos de acordo com a resposta dada, tanto mais que o executivo camarário tem obrigação de prestar todos os esclarecimentos aos requerimentos apresentados pelos eleitos do PSD.

A notícia publicada no sábado transacto no diário “Correio da Manhã” veio demonstrar como eram amplamente justificadas as nossas preocupações e, por isso, congratulamo-nos com o trabalho da jornalista sobre este assunto.

Não estamos de acordo com a forma como o nosso dinheiro está a ser gerido e gasto pela presidente da Câmara. A presidente está a tomar decisões e a dispor do dinheiro de todos nós, sem sequer submeter essas delicadas matérias a deliberação do executivo camarário. Os despachos são dados pela presidente e pelo seu vice-presidente, de acordo com as conveniências da presidente e em benefício próprio. Ou seja, é a própria presidente que se assume juíza em causa própria, decidindo se houve ou não dolo da sua parte e de outros arguidos, para além de usar critérios discricionários e assumir decisões contrárias a pareceres dados.

Se tudo isto era legal, porque será que a presidente da Câmara pretendia esconder este assunto?
Pelos vistos, foram já gastos pela Câmara Municipal cerca de 300 mil euros, dos quais 200 mil só para a presidente. Quanto mais vai ser gasto, uma vez que os processos ainda estão no início?
E se vier a ser condenada, como vai conseguir restituir esses dinheiros aos cofres camarários?
A presidente está a criar mais uma grande despesa corrente na autarquia, com custos elevadíssimos para os munícipes.

Que legitimidade tem a presidente de câmara para exigir aos felgueirenses mais impostos, mais aumentos da água, das taxas das ligações à rede, dos serviços, se depois gasta o nosso dinheiro em benefício próprio. Não há dinheiro para investimentos, para as associações, Juntas de Freguesia, instituições de solidariedade social, mas há para desbaratar em processos judiciais e em séquitos de advogados. A autarquia não pode ser o abono de família de algumas pessoas.

Há que esperar pelas decisões dos tribunais, para que depois se possa reclamar o que é devido.

Temos muitas dúvidas quanto à legalidade desta prática e procedimentos. Por isso, de forma a esclarecer todo este assunto, o PSD/Felgueiras vai solicitar pareceres às seguintes entidades: DGAL; Procuradoria-Geral da República; Assembleia da República; Provedor de Justiça.

No entanto, entendemos que, do ponto de vista ético e moral, a autarquia não tem condições financeiras para antecipar verbas avultadas a advogados pagos a peso de ouro. Tanto mais que estranhamos como é que a Sra. Presidente era proprietária de tantos bens e agora já não tem nada. O que, aqui e agora, nos leva a perguntar: o que a levou a ficar sem o seu património?

Este caso é elucidativo das motivações que levaram Fátima Felgueiras a recandidatar-se em 2005 e reforça a nossa tomada de posição para a convocação de eleições intercalares para a câmara municipal.

O PSD, dadas as actuais circunstâncias a que o concelho chegou, vai solicitar a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater o actual estado político, económico e social do concelho.

13 de Novembro de 2007

PSD Felgueiras