Exclusivo Correio da Manhã

Câmara pagou fuga de Fátima para Brasil

Fátima Felgueiras custeou a sua fuga para o Brasil quando ignorou o mandado do Tribunal da Relação de Guimarães que determinava a sua prisão preventiva, com o dinheiro da autarquia de Felgueiras.

Os custos do seu advogado brasileiro, Paulo Ramalho, que evitou a prisão preventiva e consequente extradição, alegando a dupla nacionalidade da autarca, foram pagos pelos cofres da Câmara. O último pagamento foi feito já neste ano e totaliza 22 mil euros. Fátima fez um requerimento à Câmara, a 24 de Janeiro, pedindo que a mesma quantia lhe fosse paga, e a ordem de pagamento é datada de cinco dias depois. Fátima recebeu os 22 mil euros a 7 de Fevereiro.

As coincidências não se ficam por aqui. Um dia antes de Fátima fazer o pedido para que a Câmara lhe pagasse as despesas, o seu vice-presidente fazia um despacho. Alegava que podia haver dúvidas sobre o facto de Fátima Felgueiras estar a despachar os pagamentos em proveito próprio e esclarecia que, enquanto seu substituto, ratificava todas as decisões da ‘número um’. Os cheques para se pagar a si própria ou aos advogados também eram assinados pela autarca-beneficiária.

Os inúmeros documentos e ordens de pagamento que o CM consultou mostram ainda que Fátima Felgueiras tem despachado em proveito próprio. Há mesmo um caso paradigmático nas várias dezenas de despesas que têm sido imputadas à Câmara. Foi a 8 de Novembro de 2001, quando Artur Marques, para suportar diversas despesas em processos judiciais, pediu um adiantamento de cinco mil euros. O pedido foi feito à presidente de Câmara-arguida mas os serviços da autarquia responderam que tal não poderia ser efectuado por já ter sido ultrapassada a dotação orçamental daquela rubrica. Fátima Felgueiras não hesitou e ordenou a “alteração orçamental” da mesma, providenciando o imediato pagamento de parte daquela verba. A restante foi liquidada pouco depois.Há outros casos que levantam igualmente dúvidas jurídicas nos documentos que o CM consultou. Por exemplo, o facto de as condenações de Fátima Felgueiras nos recursos interpostos também serem pagas pela autarquia. Mesmo quando os mesmos foram indeferidos e Fátima Felgueiras foi condenada. Exemplo disso são as custas para o Tribunal Constitucional, no valor de 2500 euros, cujo pagamento foi atribuído à Câmara de Felgueiras em Novembro de 2004.

ADVOGADOS DE EX-VICE-PRESIDENTE COBRAM DEZ MIL EUROS POR MÊS

A sociedade de advogados Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados recebe dez mil euros por mês, a título de provisão de honorários, só para suportar os custos da defesa de Júlio Faria, ex-vice-presidente da Câmara de Felgueiras.

O pedido do ex-autarca para que as despesas lhe fossem custeadas foi feito a 4 de Junho e foi despachado favoravelmente 20 dias depois pela presidente da Câmara. O mesmo pagamento está já autorizado entre Junho e Dezembro, devendo agora ser prolongado atendendo a que o julgamento vai continuar.

Segundo os documentos que o CM tem na sua posse, o parecer do consultor jurídico externo à autarquia foi no sentido de que os mesmos pagamentos fossem feitos, devendo ficar salvaguardado que caso o autarca fosse condenado por ter agido com dolo deveria ressarcir a autarquia.

O mesmo parecer não estipula qualquer limite para os custos jurídicos, defendendo apenas que as contas dos advogados devem ser enviadas directamente para a Câmara Municipal de Felgueiras.

Também António Pereira, autarca de Felgueiras, pediu que a Câmara lhe custeasse as despesas jurídicas, embora, no seu caso, os advogados que o representam tivessem apresentado facturas significativamente menores.

Refira-se ainda que Horácio Costa, o ex-autarca que denunciou Fátima Felgueiras no caso do saco azul, foi agora autorizado a receber os honorários dos processos em que foi absolvido. No entanto, no seu caso os pagamentos têm sido claramente dificultados e não foram feitos a título de ‘provisões antecipadas’.

ARTUR MARQUES LIDERA DEFESA DE AUTARCA

O conhecido advogado bracarense Artur Marques lidera a equipa que se tem dedicado a defender Fátima Felgueiras nos diversos processos-crime que contra ela correm. Os restantes advogados que têm acompanhado os julgamentos pertencem ao mesmo escritório, não sendo as despesas sempre atribuídas a Artur Marques.

Foi também através do advogado de Braga que Fátima Felgueiras procedeu aos pagamentos a Paulo Ramalho, causídico brasileiro, tendo a discriminação das mesmas despesas sido assinada pelo advogado português. O mesmo que continuava em Portugal a defender a autarca quando aquela se encontrava fugida no Brasil.

PAGAMENTOS

24/01/2007 - Fátima Felgueiras cobrou uma factura em seu nome pessoal, a título de honorários, no valor de três mil e cem euros.

29/01/2007 - Câmara pagou factura de 22 mil euros a título de pagamento de custas e das despesas do advogado Paulo Ramalho.

12/02/07- Os serviços jurídicos de Fátima Felgueiras voltam a custar ao erário público uma fortuna. Nova factura, de 57 mil euros.

10/10/07 - Júlio Faria, ex-vice-presidente, cobrou a título de honorários e prestações de serviços diversos uma factura de 43 mil euros.

10/2007 - Foram também autorizados pagamentos dos advogados de Horácio Costa. Que reclamaram cerca de 40 mil euros.

CRONOLOGIA:QUATRO ANOS DE CONFRONTOS

06/01/03 - Fátima foi ouvida durante oito horas no Tribunal de Felgueiras. O seu interrogatório acabou já durante a madrugada mas o juiz determinou que podia aguardar julgamento em liberdade. À porta, garantiu que estava inocente e prometeu lutar contra o que dizia ser uma cabala.

4/05/03 - Foi vista no cabeleireiro durante a manhã mas já não regressou a casa à hora de almoço. Apanhou o avião e fugiu para o Brasil momentos antes de ser conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães que determinava a sua prisão preventiva.

27/05/03 - Supremo Tribunal Federal brasileiro decide que a autarca não pode ser extraditada. Em causa está o facto de ter dupla nacionalidade e o Brasil não extraditar cidadãos nacionais.

20/09/05 - Fátima regressa do Brasil, no que parece ser uma ‘negociação’ com a Justiça. Juiz revoga prisão preventiva, considerando não haver mais perigo de fuga.

17/03/06 - O caso do saco azul de Felgueiras, onde se discute o financiamento do PS e das campanhas autárquicas, é finalmente alvo de um despacho de pronúncia. Juiz determina que Felgueiras será julgada por 23 crimes de peculato.

14/02/07 - Julgamento começa e Felgueiras recusa qualquer crime.

"O Idoso e o Crime", de Barra da Costa

Agradecemos ao Dr. Barra da Costa, antigo Inspector-Chefe da Polícia Judiciária e prestigiado crimonologista português, o facto de nos ter dado a conhecer a publicação de um novo livro da sua autoria, de importante carácter científico.

Parabéns!

Concerto de Sta. Cecília | Quinta-feira, 21 horas | Auditório do Conservatório de Música de Felgueiras

Conservatório de Música de Felgueiras

Concerto de Stª Cecília

Quinta-feira, dia 22, pelas 21 horas

Auditório do Conservatório de Música de Felgueiras

Programa

Marco Pereira – Flauta Transversal

“Partita em Lá m para Flauta Solo”, de J.S.Bach

Carlos Jorge Ferreira - Clarinete

“Monolog nº3”, de Erland Von Koch

Rui Cruz - Piano

“Klavierstück Op. 11/1”, de Shöenberg

“Anos de Peregrinação: 3ºAno,

Aux Cyprés de la Villa d'Este”, de F. Liszt

MP tem prova de que Fátima mentiu

Fátima Felgueiras mentiu em tribunal. Numa das primeiras sessões onde foi ouvida e a propósito das dádivas em dinheiro dos empresários Joaquim Pinto e Pimenta da Silva, a presidente da Câmara garantiu que não havia qualquer contrapartida com um licenciamento anterior. E assegurou, até, que nunca havia recebido os empresários em audiência, tal como defendia o Ministério Público.

O juiz pediu então que o dossiê autárquico lhe fosse enviado, o que efectivamente aconteceu, mas sem um documento que agora chegou ao MP por vias indirectas. O documento, que o CM consultou, diz exactamente o contrário daquilo que a autarca afirmou em tribunal. São duas folhas datadas de 22 de Outubro de 1998, escritas por Fátima Felgueiras. Que começa a dizer que recebera os referidos empresários, pedindo depois aos serviços de fiscalização para estudarem a melhor maneira de resolver o caso.

O CM sabe que Fátima Felgueiras, que responde em tribunal por 23 crimes, ainda não foi confrontada com esse documento. O CM tentou, sem êxito, ouvir a autarca, que não responde aos e-mails enviados para o gabinete da presidência.

EMPRESÁRIOS ARGUIDOS

Os empresários também são arguidos por terem financiado ilegalmente o PS em troca de contrapartidas nas suas obras. Trata-se de José Pimenta da Silva que, juntamente com o arguido Joaquim Teixeira Pinto, está a ser julgado enquanto proprietário da imobiliária Conterfel, empresa que adquiriu um terreno em Sendim, Felgueiras. O objectivo era instalar unidades industriais das empresas Solpré – de que Pimenta da Silva é sócio-gerente – e Pinfel, fábrica de calçado pertencente a Teixeira Pinto. O único senão é que o terreno correspondia a um único artigo matricial registado em nome de Pimenta da Silva, o que inviabilizava a construção das duas fábricas. Para desbloquear o impedimento, Pimenta da Silva e Teixeira Pinto, segundo o MP, terão contribuído com 500 contos cada um e depois Pimenta da Silva com mais 670 para a “conta paralela”. Estão acusados, em conjunto com Fátima Felgueiras, dos crimes de corrupção.

A CUNHA AO AMIGO DE VIZELA

Francisco Ferreira é presidente da Câmara de Vizela pelo PS. A 10 de Março de 2001 falava com Fátima ao telemóvel numa conversa escutada pela Polícia Judiciária. E pedia-lhe que a sua fábrica, situada no concelho de Felgueiras, não fosse demolida. O motivo, dizia Francisco Ferreira, era óbvio. A fábrica estava ilegal e só era preciso mesmo que Felgueiras protelasse a decisão. Só ordenasse a destruição quando deixasse a autarquia, pois até lá aquela continuaria a laborar. Fátima prometeu e cumpriu.

Correio da Manhã

PSD/Felgueiras pede AM extraordinária sobre os dinheiros da Câmara para a defesa de arguidos do "saco azul"

COMUNICADO

Na Assembleia Municipal de Junho do corrente ano e através de requerimento de 28 de Julho, o PSD/Felgueiras inquiriu a Sr. Presidente de Câmara Municipal de Felgueiras sobre os custos que a autarquia estaria a suportar com as despesas da Sr.ª Presidente e de outros arguidos com os denominados processos “Saco Azul” e “F.C.F.” e, nomeadamente, com os seus advogados. A resposta da Presidente de Câmara foi nula, alegando que não tinha que dar ali qualquer esclarecimento sobre tal matéria. Não estamos de acordo com a resposta dada, tanto mais que o executivo camarário tem obrigação de prestar todos os esclarecimentos aos requerimentos apresentados pelos eleitos do PSD.

A notícia publicada no sábado transacto no diário “Correio da Manhã” veio demonstrar como eram amplamente justificadas as nossas preocupações e, por isso, congratulamo-nos com o trabalho da jornalista sobre este assunto.

Não estamos de acordo com a forma como o nosso dinheiro está a ser gerido e gasto pela presidente da Câmara. A presidente está a tomar decisões e a dispor do dinheiro de todos nós, sem sequer submeter essas delicadas matérias a deliberação do executivo camarário. Os despachos são dados pela presidente e pelo seu vice-presidente, de acordo com as conveniências da presidente e em benefício próprio. Ou seja, é a própria presidente que se assume juíza em causa própria, decidindo se houve ou não dolo da sua parte e de outros arguidos, para além de usar critérios discricionários e assumir decisões contrárias a pareceres dados.

Se tudo isto era legal, porque será que a presidente da Câmara pretendia esconder este assunto?
Pelos vistos, foram já gastos pela Câmara Municipal cerca de 300 mil euros, dos quais 200 mil só para a presidente. Quanto mais vai ser gasto, uma vez que os processos ainda estão no início?
E se vier a ser condenada, como vai conseguir restituir esses dinheiros aos cofres camarários?
A presidente está a criar mais uma grande despesa corrente na autarquia, com custos elevadíssimos para os munícipes.

Que legitimidade tem a presidente de câmara para exigir aos felgueirenses mais impostos, mais aumentos da água, das taxas das ligações à rede, dos serviços, se depois gasta o nosso dinheiro em benefício próprio. Não há dinheiro para investimentos, para as associações, Juntas de Freguesia, instituições de solidariedade social, mas há para desbaratar em processos judiciais e em séquitos de advogados. A autarquia não pode ser o abono de família de algumas pessoas.

Há que esperar pelas decisões dos tribunais, para que depois se possa reclamar o que é devido.

Temos muitas dúvidas quanto à legalidade desta prática e procedimentos. Por isso, de forma a esclarecer todo este assunto, o PSD/Felgueiras vai solicitar pareceres às seguintes entidades: DGAL; Procuradoria-Geral da República; Assembleia da República; Provedor de Justiça.

No entanto, entendemos que, do ponto de vista ético e moral, a autarquia não tem condições financeiras para antecipar verbas avultadas a advogados pagos a peso de ouro. Tanto mais que estranhamos como é que a Sra. Presidente era proprietária de tantos bens e agora já não tem nada. O que, aqui e agora, nos leva a perguntar: o que a levou a ficar sem o seu património?

Este caso é elucidativo das motivações que levaram Fátima Felgueiras a recandidatar-se em 2005 e reforça a nossa tomada de posição para a convocação de eleições intercalares para a câmara municipal.

O PSD, dadas as actuais circunstâncias a que o concelho chegou, vai solicitar a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater o actual estado político, económico e social do concelho.

13 de Novembro de 2007

PSD Felgueiras

Foto do "Abrupto" (blogue)

Espera-se uma atitude da Oposição em Felgueiras.

“Acho estranho e insólito que a Câmara de Felgueiras esteja a pagar a defesa de Fátima Felgueiras e a de outros arguidos” do processo do “saco azul”.

Foi com estas palavras que Marcelo Rebelo de Sousa, na edição de hoje do programa da RTP “Conversas de Marcelo”, começou por responder à questão levantada pela jornalista Maria Flor Pedroso sobre as notícias do Correio da Manhã em relação aos alegados pagamentos.

Este líder de opinião lembrou que Isaltino de Morais e Valentim Loureiro, igualmente acusados de crimes no exercício dos seus mandatos autárquicos, não usaram o polémico expediente legal. Marcelo até ironizou: “A Câmara de Felgueiras deve ser rica, riquíssima”.

E quanto aos partidos da Oposição em Felgueiras?... Qual a reacção? Será que vão tratar o assunto pela via de comunicados extensos ou de conferências de imprensa para “consumo interno”, ou seja, sem eco para o exterior do concelho?

Uma coisa é certa: PSD e PS de Felgueiras, se querem mostrar o rosto de uma oposição sincera e credível, não têm outro meio que não seja convocarem uma Assembleia Municipal Extraordinária sobre este caso. Os dois partidos têm a esmagadora maioria na Assembleia e, desta forma, poderão levar o assunto a instâncias superiores.

Ou será que, mais uma vez, os dois partidos vão disparar "tiros de pólvora seca"?

A defesa de Felgueiras

Eduardo Dâmaso,

Director-adjunto do Correio da Manhã

O erário público está a pagar a cara defesa de Fátima Felgueiras e de outros autarcas acusados no processo do ‘saco azul’. Só para a presidente da Câmara de Felgueiras e para o seu antecessor, Júlio Faria, a conta já vai em 243 mil euros e a procissão ainda vai no adro.

Por que não requereu um advogado oficioso

em vez de recorrer aos caros préstimos

do dr. Artur Marques!?

O dr. Artur Marques, advogado de Fátima Felgueiras, apressou-se ontem a explicar que não há ilegalidade nenhuma e invocou a seu favor o Estatuto do Autarca e mais umas quantas leis e pareceres. A lei, de facto, permite o pagamento pelas autarquias de defesas judiciais que se reportem a factos cometidos no exercício de funções públicas, desde que não se verifique ter havido dolo ou negligência, o que, como se sabe, só o tribunal de julgamento determinará. É estranho, porém, que a leitura da lei que beneficia Fátima Felgueiras desde os primeiros instantes no caso não tenha sido feita em relação ao ex-autarca Horácio Costa, que denunciou as suspeitas de crime na gestão de Felgueiras e foi obrigado a recorrer ao tribunal.

Para além disso pergunta-se: se vier a provar-se o dolo ou a negligência tenciona Fátima Felgueiras devolver o dinheiro ao erário público? A dúvida é legítima quando se percebe que o vasto património detido em 2000 se esfumou e agora até paga a multa a que foi condenada num caso de difamação a prestações. De resto, pergunta-se, se não tem dinheiro por que não requereu um advogado oficioso em vez de recorrer aos caros préstimos do dr. Artur Marques!?

Fátima não tem bens em seu nome (Correio da Manhã, de hoje)

Fátima não tem bens em seu nome (clique aqui)