Vinte anos de cadeia por queimar a namorada (texto e foto JN, clique aqui)

O tribunal de Felgueiras condenou a 20 anos de cadeia o professor de Fafe que, há três anos, no monte de Santa Quitéria, em Felgueiras, regou com gasolina a mulher com quem mantivera uma relação extraconjugal e, de seguida, lhe chegou lume com um isqueiro.

Isabel Vasconcelos, viúva, de 41 anos, de Amarante, veio a falecer dois meses mais tarde,vítima de queimaduras de 3.º grau em 55% do corpo. Luís Filipe Pereira foi ainda condenado ao pagamento de várias indemnizações à família da vítima - no total, 155 mil euros. O tribunal considerou-o culpado do crime de homicídio qualificado.

Na leitura da sentença, o juiz, Pedro Madureira, sublinhou que Luís Filipe teve intenção de matar. "O arguido cometeu dolo directo, usou o fogo para tirar a vida a Isabel, recorrendo a um meio em que a vítima não teve possibilidades de defesa", considerou o tribunal. "O arguido revelou frieza de ânimo". Ficou provado que o facto de Isabel ter posto fim à relação foi o móbil do homicídio e que o agressor tinha por ela uma "obsessão amorosa", refere ainda a decisão.

Sem testemunhas

No entanto, o tribunal reconhece que não há provas testemunhais, tendo-se baseado essencialmente no depoimento da vítima, já no Hospital de Felgueiras, até ao qual a mulher ainda teve forças para se deslocar, conduzindo o seu jipe. Por outro lado, o tribunal teve em conta que o arguido, antes de ter marcado o encontro com Isabel para as 10 horas, no próprio dia, telefonou-lhe seis vezes e, anteriormente, já depois do corte de relações, mandava-lhe dezenas de mensagens SMS por semana. Portanto, a tese de suicídio sustentada pela defesa e o álibi testemunhado por um funcionário de uma oficina de automóveis, que disse em tribunal que o arguido se encontrava com ele à hora do crime, caíram por terra. Bem como o testemunho da mulher do arguido, que justificou a ausência do marido ao trabalho para tratar de assuntos de mecânica.

O arguido remetera-se ao silêncio durante o julgamento, tendo apenas negado o crime. Ontem, sentiu-se mal. No final, já fora do tribunal, familiares e amigos de Luís Filipe protestaram contra a pena aplicada.

Professor de Fafe condenado a 20 anos de cadeia

O Tribunal de Felgueiras condenou, hoje, a 20 anos de prisão, por homicídio qualificado, um professor acusado de ter regado a ex-namorada com gasolina, pegando-lhe fogo.

Homem de Felgueiras encontrado morto em Braga com sinais de violência (Texto e foto JN, clique aqui)

A Polícia Judiciária está a investigar a morte de um homem de 31 anos, que residia em Felgueiras e cujo cadáver foi encontrado, na manhã do passado domingo, na freguesia de Gondizalves, no concelho de Braga.

Os elementos para já recolhidos pelas autoridades apontam para a forte possibilidade de ter-se tratado de um homicídio, provavelmente na sequência de um ajuste de contas. O rosto do cadáver apresenta sinais evidentes de violência. Depois de uma primeira observação médica, não foram encontradas balas no corpo, apurou o JN.

A vítima encontrava-se de barriga para baixo, num coberto de palha, à margem da estrada que liga Braga a Barcelos. Foi o dono da propriedade quem alertou a PJ de Braga, pelas 8 horas da manhã. As autoridades acreditam que o corpo se encontrava ali há poucas horas, pelo que o homem terá sido levado já sem vida para aquele local.

Gaspar Teixeira de Magalhães, sapateiro, casado e com uma filha menor, foi dado como desaparecido durante a tarde de sábado, tendo a família alertado a GNR local. Segundo um familiar, a PJ terá começado a investigar ainda antes do aparecimento do cadáver. É que o carro da vítima fora encontrado, na noite de sábado, todo destruído pelas chamas nos arredores da cidade de Felgueiras, num terreno junto à variante da EN 101. Presume-se que tenha sido uma forma de eliminar provas do crime.

Gaspar Magalhães era natural da freguesia de Torrados, mas residia na de Pombeiro, no lugar do Carregal de Cima. Saiu de casa pelas 14 horas e nunca mais voltou.

Segundo fonte policial, o homem ainda terá sido visto em Torrados, por volta das 18 horas, no seu carro , um Golf de cor azul, acompanhado por três indivíduos. A mesma fonte refere que não era a vítima quem ia a conduzir, pelo que poderá afigurar-se, já nessa altura, uma situação de rapto.

O JN tentou ouvir a esposa, mas esta não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos. Um vizinho, que preferiu manter o anonimato, disse não compreender os motivos para o um possível homicídio e que Gaspar Magalhães tinha assinado um contrato para ir trabalhar para a Suíça já na próxima segunda-feira, país onde passaria a viver com a família.

Editorial: Ser e fazer Oposição em Felgueiras

O Diário de Felgueiras sente-se motivado para fazer um breve comentário sobre o estudo de opinião efectuado pela GBN, que, como já dissemos, retira a maioria política ao movimento “Sempre Presente” (SP) e coloca as três principais formações – SP, PS e PSD – num mesmo patamar, ou seja, num empate técnico – entre os 28 e 29% cada uma –, com margem de possível erro na ordem dos 4,4%, o que, face a este cenário, dificilmente poderá dizer-se qual a formação política que ficaria a governar a Câmara se se realizassem hoje eleições em Felgueiras. Um dado que não é novidade para ninguém é o de que 70% dos votos do SP se transfeririam para o PS caso Fátima Felgueiras abandonasse a política.

Reconheça-se, com toda a imparcialidade que nos é exigida, que os resultados da dita sondagem são muito positivos para o PS e vêm premiar a política de distanciamento da actual Concelhia em relação à maioria SP, não obstante estarmos a meio do mandato autárquico e as intenções de voto poderem alterar-se daqui a dois anos, altura das próximas eleições.

De facto, como dissemos há um ano, quando Fátima Felgueiras venceu as autárquicas de 2005 pensava-se que o PS local iria desaparecer, dada a promiscuidade política reinante entre os militantes socialistas e os apoiantes do SP. Veja-se, por exemplo, o facto de Fátima Felgueiras, um mês após as eleições, ter sido convidada para um convívio da JS e esta ter colocado no seu sítio da Internet uma foto a documentar o encontro. A eleição de Eduardo Bragança para a liderança da estrutura local e a mudança quase radical na composição da respectiva Concelhia levaram a que o partido tomasse um rumo concreto, o caminho que lhe é devido e confiado pelos eleitores: ser e fazer Oposição até à resistência política possível, face a um certo absolutismo triunfante do SP, do qual a sua figura tutelar chegara do Brasil, olhara e vencera as eleições, e, como tal, pensava, a referida figura mediática, que iria ser tudo favas contadas quanto à dinâmica da sociedade civil de Felgueiras.

De facto, de “partido satélite” até à eleição de Eduardo Bragança para a Concelhia, em Março de 2006, o PS tornou-se num partido de Oposição, ao invés do PSD, que, a nível dos vereadores Caldas Afonso e Luís Lima, está a minar todas as possibilidades de alternativa política em Felgueiras. A inclusão de Caldas nas administrações de empresas municipais ao lado de Fátima Felgueiras e Horácio Reis é um “escândalo político” dentro do PSD local, quando Marques Mendes toma (e muito bem!) uma política de distanciamento em relação a Executivos municipais cujos membros se encontram envolvidos em situações como a do âmbito do processo do “saco azul”. Estranha-se que, até hoje, o PSD a nível da Comissão Política local e da Distrital ainda não tenham tomado uma posição célere e frontal sobre a matéria. Com toda a imparcialidade política que nos é exigida, não se pode negar que a inclusão de Caldas Afonso nas administrações municipais é bem ilustrativa das sucessivas promiscuidades dos vereadores laranja com o SP.

Marques Mendes esteve bem em Oeiras, em Gondomar e em Lisboa. O líder nacional do PSD tem demonstrado a coragem e a seriedade política de preferir deixar cair o poder do seu partido nesses concelhos a, um dia, virem a acusá-lo de falta de transparência. É um fardo pesado que carrega às costas, que poderá ter custos políticos internos, a nível do próprio PSD. Se António Guterres e Jorge Coelho, do PS, tivessem tido igual atitude em 2001 em relação a Felgueiras, os socialistas, mais tarde, não teriam passado pelos problemas que tiveram durante a prolongada crise política felgueirense, principalmente os tristes acontecimentos de 16 de Maio de 2003, em que Francisco Assis, então líder distrital do PS/Porto, foi agredido física e verbalmente pelas ruas de Felgueiras.

Sem pretendermos retirar os méritos e qualidades a António Costa, que venceu as eleições para a Câmara de Lisboa, José Sócrates devia ter evitado festejar a vitória do PS, pois as eleições resultaram da filosofia de Marques Mendes em exigir transparência política aos autarcas-arguidos do PSD, atitude que o PS nacional jamais tomou e, tal como diz Mendes, não veio prestar o apoio à candidatura de José Campos e, até hoje, como secretário-geral do PS, ainda não teve uma palavra crítica em relação à situação política de Felgueiras - que já leva quase uma década de duração -, ao movimento que gere a autarquia e à figura mediática que o tutela.

Concluindo, na política deste estilo ocidental - a anos-luz do pleno gozo da Democracia - nem sempre a verdade e as boas intenções são tidas em conta. Sobre o “caso Felgueiras” temos um PS nacional benevolente e um PS local de firme oposição; um PSD nacional muito crítico e um PSD local algo conivente.

Sondagem da GBN enterra o movimento "Sempre Presente"

Empate técnico entre o SP, PSD e PS

Se hoje se realizassem eleições para a Câmara Municipal de Felgueiras, Fátima Felgueiras perderia a maioria absoluta e poderia até perder a eleição.É esta a conclusão de uma sondagem feita pela GBN, conhecida empresa de estudos de opinião, precisamente, a mesma que meses antes de Fátima Felgueiras regressar do Brasil garantia que a autarca iria ser reeleita. A sondagem, realizada entre 23 e 29 de Junho, está devidamente registada, tendo sido dada aos jornalistas a respectiva ficha técnica.

Numa possível margem de erro de 4,4%, a citada sondagem aponta para um empate técnico entre as três maiores forças políticas no concelho; PS e PSD obteriam 29,2% cada, o movimento “Sempre Presente” (SP) teria 28,9% dos votos. Recorde-se que o movimento de Fátima, nas autárquicas de 2005, obteve 45,7%, o PSD 29,1% e o PS 15,4%. Portanto, SP baixaria radicalmente 16,8%, o PSD subiria apenas uma décima e o PS subiria 13,8% - quase o dobro dos votos de 2005. O BE teria 3,2%, a CDU 2,7% e o CDS 1,2%.

Com efeito, face a este empate técnico, é difícil saber-se quem iria governar a Câmara, dado que a margem de erro é de 4.4%. Entre os limites máximo e mínimo desta percentagem, qualquer cenário seria possível. Porém, algo é certo: a sondagem revela que se Fátima Felgueiras abandonasse a política, cerca de 70% dos votos do SP transferir-se-iam imediatamente para o PS. Neste último cenário, o PS alcançaria a maioria absoluta, com mais de 45%.

Nesta sondagem, o estudo aponta um grande crescimento do PS nos centros urbanos de Felgueiras e Lixa. O PS em Margaride teria 37,2% e 23,8% na Lixa; o PSD 20,4% e 28,6%, respectivamente; e o SP 30% e 28%, respectivamente. Sociologicamente, o PS vai buscar mais votos à classe média e à juventude; o PSD à classe média alta e aos meios rurais; o SP às pessoas com mais 68 anos de idade, mulheres e pessoas menos escolarizadas.

De seguida, publicamos o gráfico feito pela GBN e a análise feita pelo PS/Felgueiras:

Realizou-se uma sondagem e estudo de opinião aos eleitores do Concelho de Felgueiras realizada entre os dias 23 e 29 de Junho.

A recolha de informação foi executada por telefone, através de uma amostra de 500 entrevistas distribuídas de forma proporcional pelas 32 freguesias do Concelho, criando-se sub-amostras com quotas de sexo e grupo etário, respeitando-se escrupulosamente o último recenseamento efectuado pelo INE.

Em cada sub-grupo a escolha de entrevistas foi 100% aleatória, sendo a variável classe social obtida através da técnica de amostragem probabilística e sistema de selecção aleatória.

O nível de confiança é de 95% com um erro da amostra de mais ou menos 4,4%.

Analisando os resultados da referida sondagem e estudo de opinião o Secretariado da Concelhia de Felgueiras do PS, desvalorizando o valor global do mesmos, não deixa de considerar este trabalho de muito importante como instrumento substantivo de análise e orientação para o futuro.

Após reflexão e análise aturada o Secretariado da Concelhia do PS/Felgueiras congratula-se com os resultados de tal sondagem e estudo dando enfoque aos seguintes pontos:

1 – Um veemente protesto sobre as novas tarifas do consumo de água - 78,4% dos inquiridos discorda da medida tomada por este executivo.

2 – O grau de satisfação da população Felgueirense quanto ao desempenho do executivo é claramente negativo.

3 – Cerca de 62% dos inquiridos refere que este executivo não realizou nenhuma obra de importância para o concelho, com a agravante de cerca de mais de 6% referir como únicas obras, aquelas que sendo responsabilidade do governo central, são indicadas como obras camarárias.

4 – Em relação á proposta de lei que será apresentada à discussão e aprovação na Assembleia da República, sobre a suspensão de mandatos dos eleitos acusados de crimes públicos, 53,2% da população refere que os mesmos devem suspender de imediato os seus mandatos, contra apenas 22,4% que referem que devem manter-se em funções.

5 – Na questão política, com incidência eleitoral, o PS concelhio alcança um valor de 29,2% de votos expressos, se as eleições se realizassem hoje, recuperando assim parte importante do seu eleitorado tradicional e socialmente afecto.

Este voto de confiança do nosso eleitorado, espelha a bondade de actuação da direcção socialista actual, confirmando e avaliando aquelas que têm sido as nossas posições, assentes em dedicação, trabalho, seriedade, ética e essencialmente respeito e tolerância democrática.

6 – Realçamos a estagnação eleitoral do PSD, que sem dinâmica, estabiliza na sua base social, representando uma linha de estudo perfeitamente horizontal e linear, reveladora da incapacidade para ser alternativa de poder no Concelho.

7 – O MSP sobrevive sobre a imagem da Edil Fátima Felgueiras, principal derrotada neste estudo. Realçamos que, pela primeira vez desde 1996, um estudo apresenta categoricamente a derrota de Fátima Felgueiras em projecção eleitoral.
Este é um modelo esgotado, donde sobressai a inexistência de projecto ou rumo, a falta de poder reivindicativo e interlocução válida, assente essencialmente num populismo bacôco e demagógico, que em nada tem contribuído para o desenvolvimento e bem-estar dos Felgueirenses.

CONCLUSÕES:

* Do estudo retira-se que, a maioria da população está profundamente descontente com Fátima Felgueiras e seu executivo.

* Que o PS volta a ser a maior força e única alternativa credível e sustentada de poder.

* Que o MSP se esgota com Fátima Felgueiras e parte substancial do seu eleitorado votará PS no futuro.

* Que o PSD não se apresenta como alternativa junto da população, mantendo os seus parâmetros eleitorais estanques entre os 27% e os 30%.

Reedição da sondagem

Hoje colocámos no ar uma sondagem com a seguinte pergunta: “Se as eleições para a Câmara Municipal de Felgueiras fossem hoje, em que formação política votaria?”

Tivemos como critério colocar à escolha as formações políticas que concorreram às últimas eleições autárquicas. Por lapso, não mencionámos o Bloco de Esquerda (BE), pelo que pedimos desculpas aos caros leitores e, em especial, ao BE.

Com efeito, tivemos que anular os votos já colocados, para efectuar uma nova edição da sondagem. Os leitores que já tinham votado, na primeira edição, deverão fazê-lo novamente, agora, para que constem de facto as suas intenções de voto, não havendo, portanto, duplicação do procedimento.

Carta do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República

Junto tenho o prazer de enviar para eventual tratamento noticioso o projecto de resolução que apresentei esta semana na Assembleia da República no âmbito da Reforma do Parlamento. São também subscritores do projecto o Líder Parlamentar do PS, Alberto Martins, o Coordenador do PS para a Reforma do Parlamento, António José Seguro e os Deputados Marcos Sá e Renato Sampaio.

Com os melhores cumprimentos

Jorge Seguro Sanches

Deputado do PS

Assembleia da República

Palácio de S. Bento

PROJECTO DE RESOLUÇÃO ___/X

Redução progressiva das emissões de CO2 na Assembleia da República

As alterações climáticas e as suas consequências são cada vez mais um tema prioritário para a Humanidade no Século XXI. Em processo de reforma a Assembleia da República não podia deixar de dar uma sinal de preocupação e de exemplo no sentido da redução progressiva das emissões de gases com efeito de estufa, designadamente de dióxido de carbono (CO2), provenientes do seu consumo de energia e da sua actividade, dando assim um sinal claro para a sociedade e para o mundo de que muito e há a fazer e que as tarefas que devemos fazer urgem e nos cabem a todos e cada um de nós.

É certo que a Assembleia da República já incluiu na sua actuação uma elevada preocupação ambiental no funcionamento dos seus serviços, utilizando maioritariamente papel reciclado, separando o papel, o cartão, as embalagens usadas e consumíveis informáticos usados por contentores próprios, as pilhas e lâmpadas usadas entregando-os para reciclagem; efectuando trabalhos e medições da qualidade do ar e muitas outras actividades que estão na vanguarda da protecção do ambiente. Entre as boas práticas convém ainda realçar o lançamento de um concurso público para o projecto para a concepção do sistema de climatização do Palácio de São Bento baseado em energia solar térmica ou a colocação, em inúmeras locais, de lâmpadas de baixo consumo e de sensores de luz em alguns locais.

Assim, os Deputados do Partido Socialista, abaixo-assinados, apresentam nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, o seguinte:

Projecto de Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa, resolve o seguinte:

Artigo 1.º

É estabelecida como orientação no funcionamento da Assembleia da República a eficiência energética e a redução progressiva das emissões de gases com efeito de estufa, designadamente de dióxido de carbono (CO2).

Artigo 2.º

Com o objectivo de atingir o objectivo referido no artigo 1º, são definidas, desde já as seguintes orientações:

a) Realização do Inventário de Emissões de Gases com efeito de Estufa às instalações e à actividade da Assembleia da República;

b) Elaboração do Plano de Redução de Emissões dos Gases com Efeito de Estufa e seu acompanhamento;

c) Realização periódica de auditorias energéticas às instalações e ao funcionamento da Assembleia da República;

d) Avaliação da viabilidade de colocação, nas instalações da AR, de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis (nomeadamente solar), reduzindo a utilização da energia de origem fóssil;

e) Na aquisição de equipamentos (lâmpadas, aparelhos de ar condicionado, fotocopiadoras, televisões e impressoras), introduzir critérios de selecção que tenham em consideração os consumos energéticos e a opção por dispositivos de gestão de energia;

f) Na escolha de viaturas oficiais introduzir critérios de selecção que considerem as emissões de CO2, privilegiando os de menor emissão;

g) Instalação de um sistema de conferências telefónicas e de videoconferência;

h) Apresentação, por parte dos serviços de um relatório anual onde sejam apresentados dados sobre a quantificação das emissões e as reduções obtidas, avaliando formas de compensação das suas emissões, por investimentos em esquemas de captura de carbono por reflorestação.

Palácio de S. Bento, 4 de Julho de 2007

Os Deputados,

Apoio social na Casa do Povo da Longra

2.º Prémio de Carrinhos de Rolamentos/Autoconstruídos

Carta da Galiza sobre uma campanha do ensino do galego em Portugal

Caro professorado:

Para a sua consideraçom polo professorado do centro e de jeito especial para o professorado de língua galega.

Como vocês saberam, no novo curriculum do ensino secundário vai haver umha segunda língua estrangeira; e a introduçom dessa segunda língua estrangeira vem determinada no âmbito da Uniom Europeia por uma recomendaçom legislativa formulada por meio dumha directiva aprovada inicialmente como simples recomendaçom no ano 1992, a que com posterioridade foi matizada por diversos Conselhos de Ministros da Uniom Europeia, mas que ligou definitivamente a reforma da sua introduçom a reforma do ensino universitário -Bolonha- e ao cumprimento da agenda europeia do conhecimento aprovada em Lisboa em Março de 2000.

A directiva europeia com grande sabedoria e bom senso, recomenda de jeito especial, que nom se pode centrar a oferta do ensino das línguas europeias naquela(s) língua(s) que se está a converter em instrumento privilegiado da comunicaçom, senom que os estados devem realizar um especial esforço no conhecimento em todas as suas zonas, e ainda mais se estam a funcionar fortes laços transfronteiriços, da língua vizinha mais próxima geograficamente.

O Conselho da AGAL, na sua reuniom ordinária celebrada ontem, acordou por unanimidade dirigir-se aos centros educativos do nosso pais e encorajá-los a demandar como segunda língua estrangeira a língua portuguesa.

Desde o respeito que temos a todas as posições que honestamente se manifestar sobre o galego independentemente da visom que do mesmo manifestem, nós nom fazemos a presente para discutirmos a natureza das falas da Galiza em relaçom com a língua portuguesa, nem da possibilidade de estarmos no mundo trajados praticamente de galegos, e sim para lembrarmos a importância propedêutica do ensino do português para os galegos para ajudar a rachar o processo inconsciente porém real, que faz perceber ao castelhano como língua de correcçom da nossa língua galega, e que independentemente da nossa olhada e achega ao português nom há de deixar-nos de ser útil.

Tampouco queria cansa-los lembrando-lhes que é uma língua importante internacional, com mais falantes que o francês, oficial dos organismos internacionais e da nossa Uniom Europeia; que é a quinta língua do mundo de mais utilizaçom na internet, segundo os últimos dados dos organismos a ver com a web, por cima da língua castelhana da que estou seguro haverá pessoas que enfatizarám sobre a sua importância internacional ainda que desconheçam que esse elemento tam representativo como som as wikipédias do uso das língua e os recursos a elas ligados, a correspondente ao castelhano tem neste momento quase que cinquenta mil artigos menos que a portuguesa.

Porém a reclamaçom da língua portuguesa nom é tam simples como a de qualquer outra língua que disponha de pessoas com título habilitante para darem aulas da mesma, nem na nossa comunidade autónoma existe uma posiçom a respeito da directiva europeia como a que tem o governo da Estremadura espanhola, senom que leva o esforço de que pessoas pertencentes ao claustro desse centro se ofereçam como professorado de português, o que nom deveria pôr especiais dificuldades ao professorado de língua galega, grande parte dele licenciado em galego-português e com estudos sobre esta língua, e/ou outro professorado com conhecimento suficiente para dar as aulas de português.

É por isso polo que encorajamos o claustro e os professores de língua galega a serem firmes na defesa desta oportunidade de incorporarmos a língua portuguesa ao nosso sistema de ensino, como segunda língua estrangeira.

Quero ademais lembrar, que as Escolas Oficiais de Línguas da Comunidade Autónoma da Galiza, ofertam formaçom especial e acelerada na língua portuguesa, destinada ao professorado que se candidatar para dar estas aulas.

A nossa Associaçom tenhem-na vocês ao seu dispor em todos aqueles aspectos a ver com levar avante esta iniciativa e para qualquer cousa que achem do seu interesse tanto na nossa página web: www.agal-gz.org, como neste endereço da minha pessoa na condiçom de Presidente da AGAL.

Os mais cálidos saúdos.

O Presidente da AGAL

Alexandre Banhos