Pareceres jurídicos

Manuel António Pina,

Jornalista e Escritor

JN, 14.12.06 (clique aqui)

Se o leitor um dia for a tribunal, disporá, para defender os seus interesses, das suas provas, documentais e testemunhais, e dos argumentos do seu advogado, a quem pagará para argumentar (ou tão-só esbracejar) a seu favor. Os argumentos do seu advogado são, pois, interessados e parciais, e ninguém o culpará se ele puxar a brasa à sua (de si, leitor, e dos seus, dele, honorários) sardinha e desdenhar das razões, justas que sejam, que não o favoreçam. Já se o leitor tiver dinheiro bastante, pode ir mais longe: pode comprar a imparcialidade e a independência de um "jurista ilustre" (sim, a imparcialidade e a independência também estão à venda) com títulos que lhe permitam falar "ex cathedra" e de voz suficientemente grossa para impressionar o juiz, supostamente timorato, e influenciá-lo a seu favor em alguma "questão técnica". É o chamado "parecer jurídico", expressão máxima, em Direito, do princípio medieval da autoridade.

O "parecer jurídico" é, na verdade, um testemunho pago, não sobre matéria de facto mas sobre matéria de Direito, e, independentemente do mérito técnico que tenha, está ferido, por ser pago e ser "ad hoc", de um fundamental demérito moral. Só que estamos a falar de "Justiça" (assim mesmo, com maiúscula) e não de moral, não é?

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Divulgação oficial

A Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica organizou, mais uma vez, a Semana da Ciência e da Tecnologia, que decorreu na semana de 21 a 24 de Novembro. A Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF), instituição de ensino superior público de Felgueiras pertencente ao Instituto Politécnico do Porto (IPP), associou-se à agência neste grande evento, levando a cabo dois dias de actividades, através do seu Gabinete de Promoção e Marketing.

Incluiu uma exposição de matemática, patente durante toda a semana, cheia de jogos, truques, desafios e enigmas, bem como um workshop organizado pelos alunos do primeiro ano da licenciatura em “Segurança e Qualidade no Trabalho” (e o seu professor de Química). O grupo decidiu espalhar palavras pela química e chegaram ao título “Químinicar”, que conteve várias experiências, cheias de energia e curiosidades, deixando aos espectadores o sabor da descoberta de mundos novos, sarapintados de mais conhecimento.

Fonte: Gabinete de Promoção e Marketing da ESTGF

Abertura da Feira do Livro da Longra contou com a presença do escritor Papiniano Carlos

O escritor de literatura infantil Papiniano Carlos apadrinhou, no passado sábado, a sessão de abertura da Feira do Livro da Casa do Povo da Longra com a sua presença e com a apresentação do seu livro "O Cavalo das Sete Cores" feita por Soares Novais, da editora Arca das Letras, que organiza esta feira em parceria com a Casa do Povo, onde estão representadas obras de outras editoras.

A feira decorre até ao dia 23, estando aberta ao público no seguinte horário: de Segunda a Sexta-feira, entre as 17 e 19 horas; aos Sábados e Domingos, entre as 15 e as 18 horas.

Papiniano Carlos, para além dos seus 88 anos de idade, ainda não arrumou a caneta para um canto.

Foi singela mas muito bonita a sessão.

Pinochet no Inferno

Manuel António Pina

Se acreditasse na Providência, se acreditasse na Justiça, divina ou humana, se acreditasse que Deus pode ter algum incompreensível espírito de humor, se acreditasse na ironia do acaso e não apenas no acaso, atribuiria talvez significado ao facto de Pinochet ter morrido no Dia Internacional dos Direitos do Homem. E, se acreditasse numa vida para lá desta vida, imaginá-lo-ia recebido por gritos e punhos fechados à porta do último círculo do Inferno, finalmente confrontado, olhos nos olhos, com as suas vítimas e os seus crimes (no meio da multidão de mortos e desaparecidos, Victor Jara cantaria ainda, suprema humilhação, uma canção de amor). Por fim, se acreditasse na poesia dos símbolos, acharia absurdo que tenha morrido do coração.

Não, a morte de Pinochet não teve, como a sua vida não teve, qualquer desígnio moral. Todos os dias morrem assassinos e semeadores de infelicidade e nem por isso o mundo fica melhor. Em alturas assim gostaria de acreditar que há algures um Deus justiceiro que pede contas a gente como Pinochet. Mas, se houvesse, decerto haveria também um advogado do Diabo (talvez algum "Chicago boy") a argumentar por ele. E, estando certa a convicção mística de Swedenborg, acabaria no Inferno não por castigo mas por livre escolha.

Jornal de Notícias, 12.12.06

Cartoon, do blog "Pitecos"

Augusto Pinochet (cartoon)

Que a História não se repitta!

Morreu Augusto Pinochet, um

dos ditadores mais sanguinários

da História do Século XX

Link relacionado: nosso post de 11 de Setembro de 2006

Filipa Mota (Hyubris) canta Zeca Afonso

Canção de Embalar

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A alegoria do mercado

Nota do autor:

Este texto estava destinado para sair na edição impressa

do dia 7 de Dezembro no Expresso de Felgueiras.

Infelizmente, foi censurado.

A alegoria da metáfora

Nos últimos dias Felgueiras tem merecido atenção e destaque na comunicação social. Se antes foram noticias que relatavam factos ligados ao famigerado processo/inquérito “saco azul”, depois foi a alegoria do mercado proporcionada pelo MSP.

Dessa alegoria, para além da tentativa de demonstrar a inocência, o facto mais marcante foi o anúncio da criação e legalização do MSP numa estrutura associativa de cidadãos em defesa da intervenção cívica e política em Felgueiras. É aqui que começa a confusão e a alegoria. Criar uma estrutura associativa com o objectivo de albergar militantes dissidentes das estruturas partidárias é expor um pensamento e acção sob forma figurada é uma ficção que representa uma coisa para dar a ideia de outra, é uma série de metáforas que significam uma coisa nas palavras e outra no sentido.

Um movimento de cidadãos tem como intenção o desejo de intervenção cívica, mas sem apetência pelo poder político. As estruturas políticas têm como princípios orientadores políticas de direita ou de esquerda. A esquerda põe a dignidade do ser humano no centro de tudo. Para a direita o que está no centro é uma ideia de meritocracia. A direita valoriza o empreendorismo e a capacidade de procurar a excelência. Este movimento, MSP, valoriza o egoísmo, o centralismo e o egocentrismo, pois resultou da necessidade de criação de condições “legais” para contornar os impedimentos judiciais que pendiam na altura. Há um egocentrismo perigoso em democracia.

Ao transformar o MSP numa associação de cidadãos em defesa da intervenção cívica e política está a esboroar-se a oportunidade de em conjunto com os partidos políticos criar uma plataforma de entendimento e de parcerias onde o único beneficiado seria o concelho de Felgueiras. O que se pretende fazer é promover o abespinhamento, a intriga, a afronta aos partidos políticos, louvável seria proceder-se a uma catarse da política em Felgueiras pois só assim se pode com nobreza e dignidade perscrutar Felgueiras.

Fátima Felgueiras é uma mulher com preparação, inteligente, dinâmica, trabalhadora e séria, mas não me revejo na sua mundividência. Ali há traços muito atávicos de um velho pensamento, de uma forma de política anquilosada. Por outro lado, considero que a estética arrasta uma ética. A forma já é conteúdo e em Fátima Felgueiras encontro demasiada crispação. Mas, quando olho para os seguidores deste movimento é muito difícil encontrar características e qualificações semelhantes às de Fátima Felgueiras em grande parte daquelas pessoas. Que o protagonismo, a mediatização, e o acesso ao poder se faça quase exclusivamente por colagem a Fátima Felgueiras é algo extremamente claustrofóbico.

A geração que está no poder, é uma geração mais pragmática e menos ideológica. Isto torna a política menos empolgante e mobilizadora. Perdeu-se uma dimensão passional. Este poder produz hordas de desencanto.

É inacreditável pensar como se consegue edificar um projecto desta dimensão por cima de escombros fumegantes e carregado de ódios viscerais.

Análise do Diário de Felgueiras:

O editor do Diário de Felgueiras, José Carlos Pereira, é amigo pessoal do director e do subdirector do jornal Expresso de Felgueiras, Armindo Mendes e Miguel Carvalho, respectivamente, bem como é amigo pessoal de Inácio Lemos, autor do artigo de opinião que ora publicamos, que, segundo o seu signatário, terá sido censurado pela direcção do referido quinzenário.

Como tal, torna-se-nos muito doloroso tomar partido por uma das partes, pelo que, simplesmente, faremos o nosso comentário dentro dos parâmetros da mais elementar cordialidade, de forma a não colocarmos em risco a nossa amizade com quem, eventual e injustamente, se possa sentir ofendido pela franqueza da nossa opinião. Acima de tudo, compete-nos privilegiar a cultura democrática, que tanto tem andado arredada do nosso concelho, para infelicidade dos nossos vindouros.

Sinceramente, se é que o pretexto para a exclusão do artigo de opinião “A alegoria do mercado” se deveu à linguagem “agressiva” de Inácio Lemos, previnam-se os autores do pensamento e das artes, pois estamos em crer que todos os povos do mundo terão que banir da história da imprensa muitos dos seus textos de opinião e até de reportagem, a começar por Baptista Bastos – artilheiro das escritas –, o que seria, certamente, o espúrio acto de toda a civilização democrática, só possível, actualmente, na China, em Cuba, Coreia do Norte e afins.

Sem pretendermos meter “a foice em seara alheia”, podemos admitir que o máximo que o jornal poderia fazer era solicitar a substituição dos alegados termos agressivos, o que, mesmo assim afigurar-se-ia complicado no plano da ética democrática e da liberdade de expressão. Em todo o caso, na nossa humilde opinião, não há ofensas no texto, porque as alusões menos favoráveis, em termos de apreciação, visam um sujeito comum, que é o movimento Sempre Presente, uma entidade figurada. Quanto ao sujeito pessoal (o único do texto), ele é Fátima Felgueiras, a quem Inácio Lemos se refere nestes termos: “é uma mulher com preparação, inteligente, dinâmica, trabalhadora e séria, mas não me revejo na sua mundividência”.

Com efeito, pugnando pela nossa independência e imparcialidade neste incidente, e reiterando a amizade que nos une às partes envolvidas, consideramos que o Expresso de Felgueiras terá cometido um erro de apreciação, por excesso de zelo. Não ousamos suspeitar outra coisa… ~

O Diário Felgueiras não possui o monopólio da cultura democrática, mas não podia deixar de fazer este apontamento. Aliás, desde a primeira hora, a causa da nossa existência prende-se, essencialmente, com a defesa intransigente da liberdade de expressão, referida no nosso estatuto editorial.